Câmara de Marília realiza sessão ordinária nesta quinta-feira com 58 requerimentos e 3 projetos

Poder Legislativo de Marília realiza nesta quinta-feira, dia 2 de março, sessão ordinária com 58 requerimentos, 72 indicações e três projetos de Lei na ordem do dia. A reunião plenária - originalmente programada para o dia 27 de fevereiro [última segunda-feira do mês] - foi transferida para esta quinta-feira, dia 2, conforme os termos do artigo 73 do Regimento Interno, em virtude dos pontos facultativos decretados em decorrência do carnaval.

A ordem do dia é composta por dois projetos a serem considerados objetos de deliberação do plenário e um projeto de Lei na categoria dos processos conclusos. Dos dois projetos a serem considerados objetos de deliberação, o primeiro trata-se de Emenda à Lei Orgânica do Município. De autoria do vereador Luiz Eduardo Nardi (PR), a proposta de alteração da Lei Orgânica revoga o parágrafo 4º do artigo 23, que impede o vereador de votar em matéria que tenha interesse pessoal.

"Entendemos que esta normativa não se enquadra para os membros do Poder Legislativo, tendo em vista que os vereadores são os representantes da sociedade e, desta forma, sempre haverá algum edil com interesse em matérias que são apreciadas", justificou o vereador Nardi. O segundo item das deliberações também é de autoria do vereador Luiz Eduardo Nardi e consiste no projeto de Resolução n.º 2/2017, que revoga o parágrafo 4º do artigo 157 do Regimento Interno da Câmara de Marília (Resolução n.º 183/90). A proposta é semelhante ao projeto de Emenda à Lei Orgânica, ou seja, revoga o impedimento do vereador de votar em matéria que tenha interesse pessoal. Nardi mantém a mesma justificativa ao propor a revogação: à de que o vereador, como um ente integrante e representante da sociedade em que está inserido, sempre terá interesse nas matérias que vierem a ser apreciadas e votadas pelo plenário do Legislativo.

O único processo concluso na ordem do dia é de autoria da Prefeitura de Marília. O projeto de Lei n.º 22/2017, modifica a Lei n.º 3.137, de 5 de junho de 1986, que regulamenta o regime de adiantamento de numerários para despesas do Município. A matéria propõe alterações nos limites referentes à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer. Atualmente, os limites previstos para os gastos de pequeno valor e de pronto pagamento da referida pasta municipal são de R$ 100 e R$ 1.000, respectivamente. O projeto altera para R$ 200 e R$ 2.000. "A medida é necessária para melhor atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, a qual é responsável pela conservação e manutenção de aproximadamente 35 unidades municipais, dentre poliesportivos, centros comunitários, estádios varzeanos e o estádio municipal, entre outros. Além disso, a Secretaria conta com oito veículos oficiais, que necessitam frequentemente de pequenos reparos", observou no projeto de Lei o prefeito Daniel Alonso (PSDB).

A sessão ordinária tem início às 17 horas e pode ser acompanhada pelo público nas galerias do plenário. Transmissão ao vivo ocorre pela emissora legislativa TV Câmara de Marília, que pode ser sintonizada através dos canais 21 das operadoras Life e NET, ou por intermédio do sinal digital aberto 61.3. Quem preferir assistir pela internet, basta acessar o site do Poder Legislativo, clicando no link: http://www.camar.sp.gov.br/tv_wowza/.