Sessão acontece na próxima terça-feira com 70 requerimentos, 63 indicações e 6 projetos de Lei

O Poder Legislativo de Marília realiza na próxima terça-feira, dia 5 de abril, a primeira sessão ordinária do mês. A realização na terça-feira, ao invés de segunda-feira conforme estabelece a legislação, ocorrerá em virtude do feriado de aniversário de Marília. Nesta segunda-feira, dia 4 de abril, o município festeja 87 anos de emancipação política-administrativa. A pauta da próxima terça-feira está composta por 63 indicações, 70 requerimentos e 6 projetos de Lei. A ordem do dia, momento em que os projetos de Lei são apreciados pelos vereadores está dividida em projetos a ser considerados objeto de deliberação e processos conclusos. Na primeira etapa da ordem do dia constam dois projetos como objetos de deliberação: PL n.º 173/2015, do vereador Cícero do Ceasa (PV), dispondo sobre a obrigatoriedade dos profissionais de saúde contar com, no mínimo, 5% do quadro com funcionais versados na Linguagem Brasileira de Sinais (Libras), e o PL n.º 27/2016, de autoria do vereador Mário Coraíni Júnior (PTB), obrigando a publicação no Diário Oficial do Município de Marília dos editais de convocação de reuniões de conselhos criados por Leis ou Decretos Municipais, inclusive dos conselhos que compõem a estrutura administrativa de autarquias. Para entrarem no prazo de emendas e seguirem às comissões, as matérias precisam ser aprovadas pelo plenário.

Os processos conclusos, quatro ao todo, são formados pelas matérias: PL n.º 31/2016, de autoria da Prefeitura de Marília, PL n.º 141/2015, do vereador Silvio Harada (PR), PL n.º 160/2015, da vereadora Sônia Tonin (PSC) e PL n.º 07/2016, de autoria do vereador Marcos Custódio (PSC).

O PL n.º 31/2016, do governo municipal, propõe denominar rua Udice Raspante Prolongamento o trecho da projetada Rua H do Bairro Rubens de Abreu Izique, entre o final do bairro Jardim Domingos de Léo e a rua João Serra. Este e os demais que constam como conclusos estão em caráter de primeira votação. O segundo item dos conclusos, de autoria do vereador Silvio Harada denomina avenida Adib Haber, via pública perimetral às rodovias SP-333 e SP-294, originada no trevo de acesso ao Marília Shopping. O terceiro item dos conclusos, proposta de legislação da vereadora Sônia Tonin, surge para regulamentar em Marília os chamados foods trucks, caminhões ou veículos similares, adaptados com cozinhas para a preparação de pratos, lanches e outros gêneros alimentícios. ?Os foods trucks, veículos adaptados para preparar e servir comida na rua, estão caindo cada vez mais no gosto popular, e devem chegar para ficar?, ponderou a vereadora. O artigo 2º do PL n.º 160/2015, por exemplo, estabelece que não há restrição ao tempo de permanência do food truck no local de exercício de suas atividades, ressalvado, no que couber à legislação estadual e municipal. Ao todo, o PL n.º 160/2015 é composto de 20 artigos.

Por último, concluindo a ordem do dia desta terça-feira, o plenário analisa em primeira discussão o projeto que propõe a inclusão no calendário oficial do município de Marília o Dia do Engenheiro Ambiental. Conforme sugere o autor da matéria, vereador Marcos Custódio, o Dia Municipal do Engenheiro Ambiental passaria a ser celebrado em 31 de janeiro. "Indiscutível que se torna merecida uma homenagem aos profissionais da Engenharia Ambiental, cujas atividades estão voltadas para a resolução de questões que afetam, não somente a nossa cidade, o Brasil, mas a humanidade como um todo", apontou o vereador na justificativa do projeto.

As sessões da Câmara Municipal de Marília são transmitidas pela emissora legislativa TV Câmara, que pode ser sintonizada pelo sinal digital aberto 61.3, canais 21 dos sistemas NET e Life, ou acessando ao link http://www.camar.sp.gov.br/tv_wowza/, através do site oficial da Câmara.