Aprovados todos os Projetos de Lei da Ordem do Dia

Na sequência foi votado os processos conclusos, sendo o primeiro item o Projeto de Lei nº 39/2012, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei nº 7022, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a Prefeitura a celebrar convênio com a Associação de Ensino de Marília Ltda., objetivando a construção de uma unidade de Pronto Atendimento na região sul da cidade. Dá outras providências.

O segundo item analisado foi sobre o Projeto de Lei nº 43/2012, da Prefeitura Municipal, denominando Conjunto Habitacional José Pereira Leal o empreendimento Marília V, de propriedade da C.D.H.U. – Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo, localizado no Distrito de Rosália e suas respectivas vias públicas.

O último Projeto de Lei nº 32/2012, foi de autoria do Vereador José Carlos Albuquerque (PPS), modificando a Lei nº 7376, de 06 de janeiro de 2012, que disciplina a concessão do alvará de funcionamento para boates, danceterias, casas de shows e similares, que realizem apresentações eróticas ou ainda sensuais, com fulcro erótico, designando a forma de ocupação e a autorização para localização no Município de Marília. 

Andréia Melo

MTB 39.373