Câmara de Marília aprova três projetos de Lei

Requerimento do vereador Delegado Wilson Damasceno pedindo a revogação da Lei que instituiu a taxa dos Bombeiros em Marília foi aprovado por unanimidade

Os vereadores de Marília aprovaram na noite desta quinta-feira, dia 2, três projetos de Lei que estavam na ordem do dia da sessão ordinária. Duas matérias eram de autoria do vereador Luiz Eduardo Nardi (PR) e foram aceitas como deliberação. O processo concluso aprovado, de autoria da Prefeitura Municipal de Marília, estabeleceu novos limites ao regime de numerários e adiantamentos da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer.

O requerimento n.º 151/2017, de autoria do presidente do Poder Legislativo Delegado Wilson Damasceno (PSDB), provocou o debate na primeira etapa da sessão ordinária. A matéria solicita ao prefeito municipal Daniel Alonso (PSDB) que estabeleça estudos para revogar a cobrança da chamada taxa de bombeiros. "Trata-se de uma discussão que vem ocorrendo há oito anos e que desagrada toda a população: o pagamento da taxa de bombeiros. Quero destacar a relevância do Corpo de Bombeiros, e aqui ninguém está discutindo isso. O Corpo de Bombeiros é uma instituição de renome mundial. O que propomos é a revisão da forma como é custeada esta parceria. Sugiro que o prefeito municipal desenvolva um estudo para que seja incluída no orçamento do Município uma verba carimbada para ser destinada ao Fundo Especial de Bombeiros, o Febom", contextualizou o presidente da Câmara.

Delegado Damasceno deixou claro que a proposta que está levando ao Poder Executivo não é para eliminar o recurso destinado aos bombeiros, mas sim para alterar a forma de custeio retirando do contribuinte a obrigatoriedade da taxa. "O que estamos propondo é um estudo para que já no próximo ano os marilienses não sejam obrigados a pagar esta tarifa", expôs o presidente.

O assunto foi amplamente debatido em plenário, levando à tribuna, além do próprio autor do requerimento, Delegado Damasceno, os vereadores Cícero da Silva (PV), José Carlos Albuquerque (PRB), Mário Coraíni Júnior (PTB), Luiz Eduardo Nardi (PR) e José Luiz Queiroz. Como se tratava de matéria de autoria do próprio presidente, a votação do requerimento precisou ser presidida pelo vice-presidente Marcos Rezende (PSD). Na abertura da sessão de ontem, foi lida em plenário a carta assinada pela chefia de gabinete do prefeito Daniel Alonso (PSDB) que designou Rezende como líder do governo municipal no Poder Legislativo de Marília. "Recebi esta oficialização com muita honra, muita responsabilidade. Liderar o governo municipal na Câmara, nesta estatura atual que o Poder Legislativo possui, com vereadores que estão preocupados em encontrar alternativas para solucionar os graves problemas que a cidade enfrenta, representa uma importante tarefa. Sinto no prefeito Daniel Alonso e na sua equipe muita preocupação com a gestão", disse o vereador e líder de governo, Rezende.

Ao final da sessão ordinária, o presidente Damasceno elogiou a participação efetiva de todos os vereadores nos debates, nas apresentações de requerimentos e nas votações. "Isso é muito importante, demonstra que os vereadores estão comprometidos e acompanhando as demandas da cidade, sempre procurando soluções junto ao Poder Executivo e atentos à necessidade da nossa população", frisou o presidente do Poder Legislativo.