Vereadores da Câmara de Marília votam sete projetos de lei nesta segunda-feira

Os vereadores da Câmara Municipal de Marília realizam nesta segunda-feira, dia 8 de junho, a segunda sessão ordinária do mês. Em pauta, sete matérias sendo uma de autoria da Prefeitura de Marília. Dos sete projetos, três estão na ordem do dia como matérias a serem consideradas objeto de deliberação e outras quatro no item de processos conclusos. Entre os conclusos, será votado em segunda discussão o projeto de Lei n.º 39/2015, de autoria do vereador José Menezes (PSL) que limita afixação de placas em imóveis colocados à venda ou à locação.  Já o projeto de autoria da administração municipal, o PL n.º 63/2015, modifica a composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Marília, ampliando a composição do órgão, passando a incluir as representações da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp) e a Associação dos Produtores rurais do bairro Centro Mesquita (Abacem). A sessão ordinária é aberta ao público e começa às 17 horas, com transmissão ao vivo pela TV Câmara (Canal 21 NET, Canal 25 NET, Canal 12 Life e sinal digital aberto 61,3). A reunião pode ser acompanhada através do site oficial do Legislativo mariliense, acessando ao endereço www.camar.sp.gov.br/tv.

Os vereadores iniciam a pauta desta segunda-feira com aproximadamente 70 indicações. Em número semelhante, estão os requerimentos, incluindo aqueles que dependem de análise e discussão do plenário. A ordem do dia, que começa logo após o pequeno expediente, será aberta pelos projetos a serem considerados objeto de deliberação do Legislativo. O primeiro deles, o projeto de Lei Complementar n.º 07/2014 é de autoria do vereador José Expedito Capacete (PDT) e modifica o Código de Posturas (Lei Complementar n.º 13/92) disciplinando o prazo para limpeza do passeio público. Em seguida, o plenário analisa se é objeto ou não de deliberação o também projeto de Lei Complementar n.º 11/2015, do vereador Luiz Eduardo Nardi (PR), que modifica o Código de Obras e Edificações do Município (Lei Complementar n.º 42/92), passando a permitir o rebaixamento de guia total em estabelecimentos de saúde e em postos de abastecimentos de combustíveis. Por fim, o primeiro núcleo da ordem do dia será encerrado com a votação do projeto de Lei n.º 72/2015, de autoria do vereador Mário Coraíni Júnior (PTB), que determina o prazo máximo de 10 dias para o agendamento e atendimento de exames em unidades de saúde pública municipal ou conveniada em pessoas com 60 anos ou mais.

Processos conclusos

O projeto de autoria da Prefeitura de Marília e que inclui na composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Marília representações da Ceagesp e da Associação de Produtores do bairro Centro Mesquita é o primeiro item dos conclusos. Logo após esta votação, plenário analisará em segunda discussão o projeto de Lei n.º 39/2015, do vereador José Menezes (PSL), limitando a duas placas a instalação de anúncio de venda o aluga-se em imóveis em Marília. Medida, segundo explicou o autor da matéria, visa evitar o efeito ‘queima do imóvel’, provocado pelo excesso de placas.

Divulgação da prevenção do câncer de mama em lojas que comercializam artigos femininos é o teor do projeto de Lei n.º 17/2015, de autoria do vereador e presidente do Poder Legislativo de Marília, Herval Rosa Seabra (PSB). Pela matéria, adesivos avisando a importância do autoexame deverão ser afixados em comércio voltado para o público feminino.

A ordem do dia será encerrada com a votação do projeto de Lei n.º 50/2015, de autoria do vereador Cícero do Ceasa (PT), que sugere a inclusão da Semana Municipal de Educação Popular. Em caso de aprovação, a Semana Municipal de Educação Popular passaria a ser celebrada na terceira semana do mês de setembro em referência ao nascimento do pedagogo Paulo Freire, tendo como diretriz o marco de referência da Educação Popular para as Políticas Públicas.  A sessão é aberta ao público e a sede do Legislativo fica na rua Bandeirantes, nº 25.

Nesta quinta-feira, dia 4 de junho, por conta do feriado de Corpus Christi não haverá expediente na Câmara Municipal de Marília. Na sexta-feira, dia 5, foi decretado ponto facultativo no Poder Legislativo, o mesmo ocorrendo nas demais repartições municipais conforme decisão do Poder Executivo. O expediente do Poder Legislativo será retomado na segunda-feira, dia 8.