Vereadores de Marília votam 7 Projetos de Lei e 53 requerimentos na sessão da próxima segunda-feira

Os vereadores de Marília realizam na segunda-feira, dia 6, a primeira sessão ordinária de junho. Junto com 58 indicações, os parlamentares analisarão 53 requerimentos e 7 Projetos de Lei. A ordem do dia, momento onde os Projetos de Lei são votados, está dividida em duas partes. Na primeira entrará em votação como objeto de deliberação o Projeto de Lei n.º 43/2016, de autoria do vereador José Menezes (PSL). As outras seis matérias legislativas serão votadas na segunda parte, todas como processos conclusos. A reunião plenária começa às 17 horas, com transmissão ao vivo pela emissora legislativa TV Câmara e emissora de rádio Clube AM 1090.

O PL n.º 43/2016, do vereador José Menezes, denomina Rua Cabo PM Luís Eduardo Teixeira Spila a rua localizada no bairro Palmital, margeando a via férrea, com extensão de 350,50 metros. "Nosso homenageado nasceu em Marília em 31 de maio de 1966, filho de Isaura Teixeira Spila e de Waldemar Spila, e faleceu em 17 de dezembro de 2011. Ingressou na Polícia Militar do Estado de São Paulo, se dedicando ao Corpo de Bombeiros em 1988. Serviu como soldado e, posteriormente, foi promovido a cabo, função que exerceu por 23 anos", apresentou o vereador autor. Em caso de aprovação, a matéria entrará em prazo de emendas.

Dos seis processos conclusos, três são de autoria da Prefeitura Municipal de Marília e três dos vereadores Cícero do Ceasa (PV) - PL n.º 21/2016 -, Marcos Rezende (PSD) - PL n.º 21/2016 - e do presidente do Poder Legislativo, vereador Herval Rosa Seabra (PSB). O PL n.º 37/2016, de autoria do presidente Seabra, determina prioridade na tramitação, julgamento e conclusão de processos administrativos no âmbito municipal às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. Há emendas em segunda discussão.

"O grande volume de processos administrativos que tramitam atualmente nos órgãos da administração pública municipal tem gerado a demora na solução de muitos casos. Como forma de agilizar esta tramitação ao cidadão que chegou à Terceira Idade e necessita maior rapidez, estou propondo o presente Projeto de Lei para garantir prioridade na conclusão de tais trâmites na esfera municipal", justificou o presidente.

As três matérias de autoria da Prefeitura Municipal de Marília serão apreciadas em primeira discussão, começando pelo PL n.º 51/2016, que propõe alteração na legislação que rege o Programa Aluguel Social, seguindo pela votação do PL n.º 52/2016, que autoriza a permissão do município receber colaboração da iniciativa privada para manutenção e melhoria dos próprios públicos, e concluindo com o PL n.º 54/2016, isentando encargos para fins de instalação de empresa no distrito industrial. Conforme justificativa do Executivo, a empresa que recebeu a doação do lote cumpriu integralmente as obrigações assumidas, atendendo ao pedido da donatária. "Após análise dos órgãos competentes, apresentamos o Projeto de Lei que visa liberar os encargos previstos na referida Lei", informou na justificativa da matéria o prefeito Vinícius Camarinha (PSB).

Denominações de duas ruas no Residencial Jardim Maracá, em Padre Nóbrega, consistem no teor do PL n.º 20/2016, do vereador Cícero do Ceasa (PV), que será votado em segunda discussão nesta segunda-feira. A matéria presta homenagem póstumas a duas referências da Igreja Católica, o Papa João Paulo II e o bispo diocesano de Marília Dom Frei Daniel Tomasella. O PL n.º 21/2016, do vereador Marcos Rezende, na pauta em primeira discussão como processo concluso, também denomina rua. Rezende propõe denomina rua Alcina Satyro Martins a via pública localizada entre a parte externa do empreendimento comercial Rossi Parca Capital e o condomínio residencial Rossi Allegra, ambos na região Leste.

A sessão pode ser acompanhada pela rádio Clube AM 1090 e também pela emissora legislativa TV Câmara, sintonizando os canais 21 a cabo NET e Life e o sinal digital aberto 61.3. ou pelo site da Câmara, acessando link http://www.camar.sp.gov.br/tv_wowza/. O Poder Legislativo fica na rua Bandeirantes, n.º 25, fone (14) 2105-2000. Quem preferir, pode acompanhar a sessão ordinária da Câmara de Marília pelas galerias.