Realizada primeira Sessão Ordinária de 2014 nesta segunda-feira
Foi realizada nesta segunda-feira, 3 de fevereiro, a primeira Sessão Ordinária do ano de 2014, depois do período de recesso parlamentar. Na pauta além das indicações e requerimentos, tivemos na Ordem do Dia uma votação diferenciada já que os itens foram divididos em três partes:
Parte A:
Leitura da Representação nº 21/2014, do cidadão Eduardo Duarte do Nascimento e consulta à Câmara, sobre o recebimento da denúncia, nos termos da Lei Orgânica do Município e da legislação federal. Foi votação qualificada, sendo nominal e tendo que os vereadores indicarem sim ou não para a abertura da Comissão Processante solicitada. O pedido foi rejeitado contra 3 votos e foi para o arquivamento.
Parte B:
Houve a eleição para o Cargo de 3º Secretário da Mesa da Câmara, nos termos do artigo 16, da Resolução nº 183, de 7 de dezembro de 1990 – Regimento Interno, para completar o biênio 2013/2014.
Parte C:
Foi apreciada a segunda discussão do Projeto de Resolução nº 01/2013, do Vereador José Bassiga Goda, dispondo sobre a utilização de tradução para LIBRAS – Língua Brasileira de Sinais, das sessões, audiências públicas, solenidades e nas transmissões da TV Câmara – Canal 21, promovidas pela Câmara Municipal de Marília, tendo substitutivo aprovado em 1º discussão. O projeto teve pedido de vista, aprovado, de dois dias, solicitado pelo vereador Herval Rosa Seabra, e abertura de prazo de emendas.