Vereador Marcos Rezende atenta população de benefício da isenção do IPTU

por admin — publicado 04/02/2014 11h02, última modificação 17/11/2017 12h25

Proprietários de imóveis em Marília, que preenchem determinados requisitos previstos em lei municipal, têm direito a isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Ao todo, são mais de 1,8 mil imóveis que tem direito a isenção do pagamento do imposto, conforme está previsto na Lei Complementar nº 353/2003.

O vereador Marcos Rezende está fazendo um trabalho de divulgação destes benefícios, em todas as visitas que faz nos bairros de Marília. “Muitas pessoas não tem acesso a estas informações e por isso estamos procurando divulgar o benefício, em nossos encontros”, destacou.

Conforme o parlamentar, a legislação prevê que aposentados, pensionistas ou pessoas com idade maior que 60 anos, que possuem um único imóvel e nele residem, e que tenham renda familiar de até três salários mínimos (cerca de R$ 1,8 mil) têm direito a isenção do imposto, desde que o imóvel tenha até 70 m² e estejam localizados em bairros decretados como populares.

Também tem direito a isenção aquele proprietário que seja portador ou tenha um dependente direto que seja portador de necessidades especiais (física ou mental), desde que apresente um laudo médico e não tenha condições de exercer atividade profissional remunerada.

Rezende explicou ainda que tem orientado as pessoas sobre como proceder ao pedido de isenção. “Nosso gabinete na Câmara Municipal está à disposição das pessoas que queiram ter orientação sobre esta questão”, reforçou.