Câmara Municipal de Marília
Câmara de Marília aprova Lei que obriga instalação de divisórias nos caixas bancários
Os vereadores de Marília aprovaram nesta segunda-feira, dia 3, durante a sessão ordinária que marcou a retomada das reuniões do Poder Legislativo após o fim do recesso de julho, três projetos de Lei. Foram duas matérias consideradas objetos de deliberação, sendo um Projeto de Lei Complementar e outro Projeto de Lei, e um processo concluso aprovado em duas discussões. Esta matéria, o projeto de Lei n.º 69/2015, de autoria do vereador Silvio Harada (PR) obriga agências bancárias, financeiras e instituições do gênero a instalarem divisórias entre os caixas. “O principal benefício deste projeto é uma maior tranquilidade para a população que recorre aos caixas das agências bancárias para sacar dinheiro. As divisórias vão garantir mais segurança principalmente para as pessoas idosas”, observou Harada. O vereador lembrou que a maioria das agências bancárias em Marília já vem adotando esta medida, contudo restava uma Lei Municipal para a sua regulamentação. “Algumas agências, que não citarei os nomes, não adotavam este dispositivo. Agora, com a Lei aprovada, regulamentamos a obrigatoriedade para todas as instituições”, observou.
A fiscalização, conforme explicou Harada, ficará a cargo do Poder Executivo. “Não vejo problema para que a Lei seja cumprida, uma vez que as agências bancárias e as instituições financeiras prezam muito pela segurança de seus clientes”, comentou. O segundo item dos processos conclusos, o projeto de Lei n.º 48/2015, de autoria do vereador Cícero do Ceasa (PT), criando áreas destinadas à instalação de banheiros públicos, seria votado logo após o PL n.º 69/2015, contudo sofreu pedido de vista por dois dias apresentado pelo vereador José Menezes (PSL). Na primeira parte da ordem do dia foram aprovados como objetos de deliberação o projeto de Lei Complementar n.º 16/2015, de autoria do vereador Luiz Eduardo Nardi (PR), que modifica o Código de Obras e Edificações do Município, definindo obrigatoriedade de comunicar proprietário e profissional responsável sobre arquivamento ou necessidade de correção de projeto, e o PL n.º 82/2015, de autoria do vereador Marcos Custódio (PSC), dispondo sobre autorização de instalação de recipientes com álcool em gel nas repartições públicas municipais. As duas matérias se encontram agora no prazo de emendas. A sessão ordinária foi transmitida pela TV Câmara, através dos canais 21 e 25 da NET, 21 da Life e sinal digital aberto 61.3, site www.camar.sp.gov.br/tv e através da emissora Rádio Clube AM 1090.