Doação de área para construção da indústria Harald em Marília será votada nesta terça-feira

Acontece em primeira discussão nesta terça-feira, durante sessão ordinária da Câmara Municipal de Marília, a votação do projeto de Lei n.º 98/2015, de autoria da Prefeitura de Marília, que permitirá a doação de uma área de 50 mil metros quadrados à indústria Harald Chocolates. O terreno, localizado no distrito de Lácio, permitirá a instalação do complexo industrial da companhia. O projeto está na ordem do dia desta segunda-feira como segundo item dos conclusos e precisará ser apreciado com votação qualificada. Há emenda em segunda discussão vedando alienação, permuta ou transferência a qualquer título para pessoas física ou jurídica.

Por força do feriado da Independência, comemorado nesta segunda-feira, dia 7 de setembro, a sessão ordinária foi transferida para terça, dia 8, a partir das 17 horas. Na segunda-feira não haverá expediente no Legislativo. Juntamente com o projeto de doação do terreno, a ordem do dia é composta por outras seis matérias, sendo três projetos a serem considerados objetos de deliberação e outros três no item dos processos conclusos. A pauta é composta ainda por 67 indicações e por 50 requerimentos, incluindo os requerimentos que dependem de análise, discussão e votação do plenário. A sessão será transmitida ao vivo pela emissora legislativa TV Câmara. Público poderá sintonizar através dos canais 21 da NET e da Life, sinal digital aberto 61.3 ou, se preferir, acompanhar pelo portal na internet do Poder Legislativo de Marília, acessando o link www.camara.sp.gov.br/tv.

O item dos projetos a serem considerados objetos de deliberação é formado pelas matérias PL n.º 34/2015, de autoria do vereador Cícero do Ceasa, instituindo o bilhete especial no transporte coletivo de Marília para desempregados; PL n.º 116/2015, de autoria do vereador Marcos Custódio (PSC), dispondo sobre a obrigatoriedade dos mercados de disponibilizarem funcionários para o auxílio de deficientes visuais durante suas compras; e o PL n.º 117/2015, do vereador José Bassiga Goda (PHS), que pretende incluir no calendário oficial do município de Marília a atividade Afrofest.

Processos conclusos

Os outros três processos conclusos que serão votados nesta segunda-feira são compostos pelas seguintes matérias: primeira discussão do PL n.º 97/2015, da Prefeitura de Marília, alterando o uso do Lote A (englobando os terrenos 7, 8, 9 e 10) da quadra 4 do Jardim Lavínia II, passando de residencial para misto (o que permite lotes residenciais e comerciais); primeira discussão do Projeto de Resolução n.º 06/2015, da Mesa da Câmara de Marília, criando cargos efetivos na Câmara e dando outras providências, e a primeira discussão do projeto de Lei Complementar n.º 21/2015, também da Mesa da Câmara, modificando a Lei Complementar n.º 674, de 20 de março de 2013, fixando a referência de vencimentos dos cargos efetivos criados no projeto de resolução. Esta matéria pretende incluir os cargos efetivos de analista e programador de sistemas, fotógrafo legislativo e o de contador. A sessão ordinária do Legislativo é aberta ao público e pode ser acompanhada pelas galerias. O prédio da Câmara Municipal de Marília fica na rua Bandeirantes, n.º 25, no centro da cidade.