Sessão Ordinária envia projetos para sanção do Prefeito

por admin — publicado 04/11/2013 12h11, última modificação 17/11/2017 12h25
Sessão Ordinária envia projetos para sanção do Prefeito
A sessão deste dia 04 de novembro, foi marcada com a presença dos funcionários públicos municipais, que reivindicavam aumento salarial, uma comissão formada pelos vereadores Cícero do Ceasa, Delegado Damasceno e o Presidente da Câmara. Luis Eduardo Nardi, onde se estabeleceu que os veeadores irão buscar intermediar com o Prefeito uma reunião para buscar uma negociação.   

Já nas votações dos projetos da ordem do dia, os vereadores começaram apreciando o Projeto de Lei Complementar nº 27/2013, da Prefeitura Municipal, dispondo sobre o tratamento diferenciado e favorecido assegurado às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, no âmbito do Município de Marília, que teve rejeitada as emendas do vereador Cícero e aprovação da emenda da vereadora Sônia Tonin, indo o projeto para a sanção do Prefeito. 

Depois, os vereadores votaram o Projeto de Lei nº 99/2013, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei nº 7522, de 25 de junho de 2013, que autorizou o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal e a oferecer garantias. Seguindo com a aprovação do Projeto de Lei nº 102/2013, da Prefeitura Municipal, autorizando o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no orçamento vigente do Município, no valor de R$2.310.000,00, destinado à ampliação do sistema de abastecimento de água.  

 

O quarto item da pauta foi retirado pelo autor, vereador José Bassiga Goda, que sugeria o Projeto de Lei nº 44/2013, dispondo sobre a obrigatoriedade de instalação de bancos ou cadeiras e dispositivo para atendimento por senhas, nas casas lotéricas do Município de Marília, indo para o arquivo. 

Finalizando a votação com a aprovação do Projeto de Lei nº 91/2013, da Vereadora Sônia Tonin, modificando a Lei nº 6660/2007, que dispõe sobre a criação da Gestão Democrática do Orçamento do Município de Marília, do Conselho Municipal de Gestão Democrática do Orçamento, estabelecendo nova composição para o Conselho Popular da Gestão Democrática do Orçamento.