Câmara Municipal realiza sessão ordinária pós-recesso
A Câmara Municipal de Marília realizou nesta segunda-feira, dia 4 de agosto, a primeira Sessão Ordinária do segundo semestre de 2014, retornando do período de recesso parlamentar. Na pauta inicialmente foram votadas as indicações sobre obras e serviços e os requerimentos direcionados aos órgãos públicos municipais.
Na ordem do dia, quatro projetos foram apreciados pelos vereadores: o primeiro item foi é referente ao Projeto de Lei nº 44/2014, do Vereador Herval Rosa Seabra, estabelecendo a obrigatoriedade das concessionárias do serviço de telefonia fixa promover a sinalização dos terminais telefônicos de uso público com o objetivo de evitarem acidentes envolvendo pessoas com deficiência visual e/ou cegas, aprovado e indo a sanção do Prefeito Municipal.
Uma inversão de votação fez com que o quarto item fosse votado no segundo item, sendo então aprovado por unanimidade em primeiro e segunda discussão, o Projeto de Lei nº 69/2014, do Vereador José Menezes, modificando a Lei nº 4490/98, que disciplina o serviço de moto-táxi no Município de Marília, determinando que a gestora faça a demarcação do solo.
Seguindo com a pauta foi votado e aprovado o Projeto de Lei nº 65/2014, do Vereador José Bassiga Goda, modificando a Lei nº 7217/10, referente a datas comemorativas e eventos do Município de Marília, incluindo a Semana da Miss Primavera e Mister Jazz Bell, indo a sanção do Prefeito Municipal.
Finalizada com a votação do Projeto de Lei nº 49/2014, de autoria do vereador Marcos Custódio, modificando a Lei nº 7217/10, referente a datas comemorativas e eventos do Município de Marília, incluindo o Dia Municipal de Prevenção Contra Roubos e Furtos no Trânsito.