Câmara Municipal de Marília
Marcos Rezende defende função delegada em Marília
O vereador Marcos Rezende apresentou requerimento, na Sessão Ordinária desta segunda-feira, solicitando ao prefeito Vinícius Camarinha que reenvie o Projeto de Lei 12/2014, que contempla a criação da Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada, a ser paga aos integrantes da Polícia Militar que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo, por meio de convênio.
Rezende explica que essa parceria permite que o Governo do Estado disponibilize policiais militares com toda a estrutura e equipamentos da Polícia Militar (fardamento, viaturas armamento, serviços do Copom e outros) para trabalharem nas horas de folga nas atividades que forem definidas pelo município. “É um trabalho extremamente importante e necessário, uma vez que vai garantir maior segurança ao cidadão. Essa iniciativa já existe em 45 cidades e seguiu o exemplo de São Paulo, onde o então prefeito Gilberto Kassab criou e implantou o sistema, obtendo um excelente desdobramento”, explicou.
O parlamentar destacou ainda que a obrigação pela segurança pública é do Estado, mas os municípios precisam encontrar alternativas para suprir a deficiência de pessoal e a falta de efetivo para garantir a tranquilidade do cidadão. “Não é porque a questão é de responsabilidade do Estado, que os municípios não vão adotar medidas que venham atender a necessidade do cidadão. Por isso defendemos esse projeto e reiteramos que o prefeito Vinícius, que é sensível a essa questão, retome a apresentação da proposta”, finalizou.