Pauta de votação extensa para a sessão ordinária da próxima segunda-feira, 08

Nesta Sessão Ordinária do dia 08 de setembro, os vereadores terão uma pauta vasta de projetos para votação na Ordem do Dia. 

Serão quatro projetos a serem considerados objeto de deliberação, o primeiro item é de autoria do Presidente do Legislativo, Vereador Luiz Eduardo Nardi, determinando a divulgação do prazo de validade, nos anúncios de produtos perecíveis feitos pelos estabelecimentos comerciais que especifica. O item seguinte a ser votado é do Vereador Delegado Wilson Damasceno, dispondo sobre a criação do gesto Sinal de Vida, sinal para travessia de pedestre na pista de rolamento no Município de Marília. 

Na sequência teremos o Projeto de Lei nº 116/2014, da Vereadora Sônia Tonin, dispõe sobre a obrigatoriedade na concessão, pelo Poder Executivo Municipal, de kit de higiene bucal, pelas Farmácias lotadas nas Unidades Básicas de Saúde, e dá outras providências. E o Projeto de Resolução nº 07/2014, do Vereador Mário Coraíni Júnior, incluindo parágrafo 6º, no artigo 201, da Resolução número 183/90 - Regimento Interno, permitindo a entrega de honraria em Sessão Solene ou fora dela. 

Já como Processos Conclusos a votação será iniciada com a primeira discussão do Projeto de Lei nº 108/2014, da Prefeitura Municipal, denominando “Avenida Recanto das Esmeraldas” a via pública que compreende a Área I (recebida em doação pelo Decreto nº 11088, de 21 de agosto de 2013) e a Rua 07 do empreendimento Recanto das Esmeraldas.  Também da Prefeitura Municipal é o Projeto de Lei nº 118/2014, que pede autorização para desafetar  a Área A-4 (destacada da Área Remanescente “A-3” (destacada da Área “A”)), medindo 60.858,26m², localizada anexa ao Distrito de Lácio e autoriza sua doação ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo - IFSP. Modifica a Lei nº 7466, de 16 de outubro de 2012. Neste projeto a votação será qualificada. 

De autoria do Vereador José Menezes temos o Projeto de Lei Complementar nº 16/2014, modificando a Lei Complementar nº 42/92 – Código de Obras e Edificações do Município, disciplinando rebaixamento de guias. A votação é de maioria absoluta. 

Em primeira discussão será votado o Projeto de Lei nº 48/2014, do Vereador Luiz Eduardo Nardi, garantindo a reserva de casas populares a serem comercializadas pela EMDURB, aos munícipes portadores de doenças graves que especifica. 

No próximo item da pauta temos o Projeto de Lei nº 94/2014, da Vereadora Sônia Tonin, modificando a Lei nº 7526/13, que regulamenta a publicidade ao ar livre no Município, estabelecendo que a publicidade próxima de estabelecimentos de ensino, de bebidas alcoólicas e fumo, não pode associar o nome da marca e/ou logo.