CPI do Ipremm realiza nova reunião

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), constituída pelos vereadores, Mário Coraíni Júnior (PTB), José Luiz Queiroz (PSDB) e Maurício Roberto (PP), que analisa o rombo financeiro do Instituto de Previdência Social do Município de Marília (Ipremm) realizou, nesta quarta-feira, 4, na Câmara de Marília, a sua segunda reunião.

Em posse dos relatórios da auditoria realizada pela prefeitura, dos relatórios enviados pela presidência do instituto e de sua legislação, os vereadores ratificaram também o pedido, endereçado ao Ipremm, de novos documentos.

O Requerimento solicita cópias da relação de todos as atas das reuniões realizadas pelo Conselho Administrativo do Fiscal do Ipremm, a partir de 2006;

Também foram pedidos os relatórios aturiais e do Plano Anual de Custeio RPPS realizados, desde 2001, bem como, cópias das leis que instituíram alíquotas complementares ou alíquotas progressivas estabelecidas nos referidos Aturiais;

A relação de todos os relatórios de auditoria direta e indireta realizados pelo Ministério da Previdência Social, desde 1991;

Ainda solicita todos os relatórios, pareceres e recomendações feitas pelo Tribunal de Contas do Estado ao Ipremm, a partir de 2006;

Os documentos/relatórios emitidos pelo Banco Central do Brasil relacionados ao Fundo de Investimentos, Aplicações e demais carteiras de ativos que sofreram intervenção do órgão federal, desde 1991 e eventuais respostas do Ipremm ao Banco Central;

Todas as leis que autorizaram os parcelamentos e re-parcelamentos da Prefeitura com o Ipremm, desde 1991;

Relação de todos os relatórios de avaliação de carteira de ativos elaborados por empresa de consultoria econômica;

Cópias das notificações emitidas pelo Conselho Fiscal à Presidência do Ipremm;

Relação de todos os balancetes mensais de despesas do Ipremm, desde janeiro de 2009;

O relatório sintético informando se houve a transferência de recursos e obrigações entre o Plano Financeiro e o Plano Previdenciário, ou vice-versa, mencionando a data e a justificativa da transferência, desde janeiro de 2009 e, por fim, pede o relatório sintético informando se houve uso indevido de recursos previdenciários para o pagamento de despesas diversas dos benefícios previdenciários e da Taxa de Administração do RPPS, conforme art. 13 da Portaria 402/2008 do Ministério da Previdência Social, mencionando a data e a justificativa para o uso indevido, desde janeiro de 2009.

O requerimento traz as assinaturas do presidente, relator e membro da CPI e foi protocolizado na tarde de ontem (3), na Câmara de Marília.

A próxima reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito deverá acontecer no dia 8 de novembro, às 15 horas, na sala Nasib Cury.