Cícero do Ceasa busca implantação de Programa Público voltado às Mulheres

por admin publicado 05/11/2014 13h45, última modificação 17/11/2017 12h28
Aprovado em sessão ordinária o Projeto de Lei de autoria do vereador Cícero do Ceasa que dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo ao Planejamento Familiar e à Saúde da Mulher.

O objetivo principal da iniciativa é fundamental disponibilizar orientações, ações preventivas e educativas visando à garantia ao acesso igualitário a informações, meios, métodos e técnicas disponíveis para a regulação da fecundidade da mulher e do casal que tenha ao menos 02 (dois) filhos e ambos maiores de 25 anos de idade em conformidade com a Lei Federal n° 9.263, de 12 de janeiro de 1996.

O Programa também orienta o planejamento familiar por esterilização cirúrgica com método contraceptivo através da laqueadura tubária, vasectomia ou de outro método cientificamente aceito, sendo vedado o incentivo a cirurgia de Histerectomia e Ooforectomia.

Um trabalho conjunto com a Rede Cegonha - Projeto desenvolvido pelo Ministério da Saúde que auxilia o pré-natal, parto e nascimento de famílias de baixa renda.

“É um programa de saúde muito importante que disponibiliza além dos auxílios técnicos e médicos, palestras e orientações a mulheres sobre doenças sexualmente transmissíveis e de cunha feminino, como câncer de mama e útero. Tudo em busca de garantir uma qualidade de vida e bem estar da mulher em todas as idades”, salientou o vereador Cícero, autor da propositura.