Vereadores de Marília discutem cinco projetos de Lei na sessão da próxima segunda-feira, dia 9

A Câmara Municipal de Marília divulgou nesta sexta-feira, dia 6, a pauta com indicações, requerimentos e projetos de Lei da próxima sessão ordinária, programada para acontecer na segunda-feira, dia 9. A ordem do dia é composta por cinco matérias legislativas, sendo três projetos a serem considerados objeto de deliberação e dois processos conclusos. Antes, o plenário aprecia 65 indicações e 61 requerimentos, incluindo as solicitações que comportam discussões. A reunião plenária é transmitida ao vivo pela emissora de rádio Clube AM 1090, pela internet, através do site oficial do Poder Legislativo de Marília e também através da emissora TV Câmara.

A ordem do dia será aberta com o projeto de Lei n.º 16/2016, de autoria do vereador José Expedito Capacete (DEM), que modifica o artigo 11 da Lei n.º 6.834/2008, que institui o Programa Municipal de Adequação, Readequação e Conservação de Estradas Rurais, reduzindo a faixa de domínio e largura. Em seguida, os vereadores apreciarão o projeto de Lei n.º 36/2016, de autoria do vereador José Bassiga Goda (PHS). A matéria sugere a inclusão no calendário oficial do município de Marília do Dia da Mobilidade Urbana, que passaria a ser celebrada no dia 31 de outubro.

O terceiro item das deliberações é o projeto de Lei n.º 38/2016, de autoria do presidente da Câmara Municipal de Marília, vereador Herval Rosa Seabra (PSB), denominando as vias públicas do empreendimento residencial Jardins de Renoir, aprovado pelo Decreto Municipal n.º 11.407/2014. "Na presente propositura, estamos homenageando os ilustres Sérgio Aprígio Ferreira, Artur Lopes Garcia, Antônio Marangão, Ivani Vaz Marques, Elza Manna Albertoni, José Raimundo do Nascimento, Vicente Pinto Roim, Walter Saia, Padre Gabriel Correr, Júlio Augusto Ferreira Paes, Balillo Ottaiano, João Geba e Lúcio Flávio Ferreira, todas pessoas ilustres que contribuíram com a nossa comunidade", observou Herval.

Os dois processos conclusos da sessão desta segunda-feira, dia 9, são de autoria dos vereadores Marcos Custódio (PSC) e Mário Coraíni Júnior (PTB). O projeto de Lei n.º 6/2016, do vereador Custódio, considera de utilidade pública municipal a Associação dos Árbitros do Estado de São Paulo. A entidade tem sede e foro na cidade de Marília e como presidente Andréia Regina Pompilio dos Santos de Gois, contando com vice-presidente, 1º e 2º secretários, 1º e 2º tesoureiros, conselho fiscal com três membros e respectivos suplentes. "A Associação desenvolve atividades de organização associativas profissionais, sem fins lucrativos, prestando serviços de arbitragem e organização geral em competições, torneios e campeonatos", destacou o vereador Marcos Custódio na justificativa da matéria.

O processo concluso que encerra a ordem do dia desta segunda-feira, dia 9, é de autoria do vereador Mário Coraíni Júnior (PTB). O PL n.º 27/2016 obriga a publicação no Diário Oficial do Município de Marília dos editais de convocação de reuniões dos conselhos criados por Leis ou Decretos Municipais, inclusive dos conselhos que compõem a estrutura administrativa das autarquias.

A sessão pode ser acompanhada pela rádio Clube AM 1090 e também pela emissora legislativa TV Câmara, sintonizando os canais 21 a cabo NET e Life e o sinal digital aberto 61.3. ou pelo site da Câmara, acessando link http://www.camar.sp.gov.br/tv_wowza/. O Poder Legislativo fica na rua Bandeirantes, n.º 25, fone (14) 2105-2000. Quem preferir, pode acompanhar a sessão ordinária da Câmara de Marília pelas galerias.