Câmara Municipal de Marília
Aprovado projeto de Herval Seabra para sinalização em telefones públicos
Pensando em evitar acidentes com deficientes visuais, o vereador Herval Rosa Seabra elaborou o Projeto de Lei que obriga as concessionárias do serviço de telefonia fixa a promoverem a sinalização dos telefones públicos municipais. O Projeto foi votado e aprovado por unanimidade na sessão ordinária da última segunda-feira, 4.
Conforme a propositura, “as prestadoras do serviço telefônico fixo comutado ficam obrigadas a implantarem sinalização tátil de alerta nos terminais telefônicos de uso público”. Segundo o vereador a Lei existe, porém não é comprida a rigor, “embora existam leis, inclusive na Constituição visando oferecer a acessibilidade à pessoa com deficiência visual, infelizmente ainda estamos distantes da efetividade do seu conteúdo”.
A mudança de textura no piso quadrilátero deverá obedecer às exigências da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas). A sinalização tátil deverá ser implantada em no máximo 90 dias a partir da data de publicação da lei, em todas as cabines telefônicas do município.