Sessão Ordinária da Câmara terá sete Projetos de Lei, 51 Requerimentos e 63 Indicações a serem apreciados

A pauta da sessão camarária da próxima segunda-feira, 9, terá um projeto como objeto de deliberação e outros seis, dentro dos Processos Conclusos.

O Projeto de Lei nº 127/2017, do Vereador Maurício Roberto (PP), modificando a Lei nº 7217/10, referente a datas comemorativas e eventos do Município de Marília, incluindo a "Semana Sertaneja", será objeto de deliberação e caso aprovado irá às comissões e respeitará o prazo para emendas.

Os Processos Conclusos a serem votados, em primeira discussão, serão, o Projeto de Lei nº 115/2017, da Prefeitura Municipal, que desafeta o Lote 2, da Quadra R, medindo 230,00m², do Bairro Profª Liliana de Sousa Gonzaga e autoriza sua doação a Renata de Almeida, destinado a sua habitação, conforme convênio celebrado entre o Município e os Rotary Clubs Marília, Marília Leste, Marília de Dirceu, Marília Alto Cafezal, Marília 04 de Abril e Marília Pioneiro, autorizado pela Lei nº 5072/01. Dá outras providências.

O Projeto de Lei Complementar nº 36/2017, do Vereador Mário Coraíni Júnior (PTB), modificando a Lei Complementar nº 11, de 17 de dezembro de 1991, assegurando aos servidores de apoio pedagógico às EMEIs e EMEFs, o direito de descanso nos mesmos moldes dos professores e diretores, durante o recesso escolar.

Ainda, o Projeto de Lei nº 71/2017, do Vereador Delegado Wilson Damasceno (PSDB), modificando a Lei nº 7119, de 14 de maio de 2010, que determina normas para festas, shows e eventos mediante a cobrança de ingressos ou não em estabelecimentos comerciais ou não, existentes na área urbana e rural do Município de Marília, alterando o valor das multas, e dá outras providências.

E o Projeto de Lei nº 121/2017, do Vereador Maurício Roberto (PP), denominando Praça Rosalvo Manoel dos Santos o Sistema de Lazer compreendido entre a Avenida José Rino e as Ruas Mariápolis e José Osvaldo Petito, no Núcleo Habitacional Presidente Jânio da Silva Quadros

Em discussão única, constam na pauta, o parecer da Comissão de Justiça e Redação, exarado na Correspondência nº 2143/2017, da Prefeitura Municipal, solicitando referendum da Edilidade para outorgar permissão de uso de um veículo Nissan Frontier SL AT, prefixo VO-10101, ao 10º Grupamento de Bombeiros, destinado ao atendimento de ocorrências operacionais pela corporação, conforme minuta anexa.

E o parecer da Comissão de Justiça e Redação, exarado na Correspondência nº 2872/2017, da Prefeitura Municipal, solicitando referendum da Edilidade para outorgar "permissão de uso" do Conjunto Desportivo Yussaburo Sasazaki, localizado no Bairro Nova Marília, à Associação Atlética São Bento de Marília, destinado ao desenvolvimento de atividades de futebol em projetos sociais voltados a crianças e adolescentes carentes, bem como demais atividades ligadas a essa prática esportiva como formação e preparação de atletas e realização de eventos, conforme minuta anexa.

A sessão terá início às 17h. Para acompanhar basta comparecer no plenário da Câmara Municipal de Marília, localizada na Rua Bandeirantes nº 25, no Centro. A sessão terá transmissão ao vivo pela TV Câmara, Canal 61.3 (Sinal Digital Aberto) e 21 (TV a Cabo) e também pela internet, através do link: http://www.camar.sp.gov.br/tv_wowza/, ou pelo canal de vídeos: "TV Câmara Marília" no site YouTube, ou pela página da Câmara Municipal de Marília, na rede social Facebook