Plenário vota projeto que permite reforma de escolas e construção de creche no Nova Marília
A pauta desta segunda-feira, dia 9, é composta por 63 indicações e 52 requerimentos, incluindo os documentos que necessitam de discussão e votação do plenário. Na ordem do dia, outros três projetos de autoria da Prefeitura de Marília serão apreciados pelos vereadores: projeto de Lei Complementar n.º 27/2015, dispondo sobre a Ouvidoria Municipal do Sistema Único de Saúde (SUS); projeto de Lei n.º 156/2015, celebrando convênio com o Centro Tecnológico Paula Souza para permitir análises microbiológicas dos produtos que integram a cesta básica fornecida mensalmente aos servidores municipais e o projeto de Lei n.º 161/2015, também celebrando convênio, mas com a concessionária da rodovia Transbrasiliana e o Instituto Médico Veterinário Ltda para o atendimento aos animais silvestres resgatados no trecho paulista da rodovia BR-153.
Projeto de autoria do vereador Mário Coraíni Júnior (PTB), o PL n.º 72/2015, quer determinar prazo máximo de 10 dias para realização de exames laboratoriais nos estabelecimentos da rede municipal, ou conveniada. Esta matéria também será votada como processo concluso. Outra matéria conclusa da ordem do dia desta segunda-feira é de autoria do vereador Samuel da Farmácia (PR). Trata-se do projeto de Resolução n.º 07/2015, estabelecendo que, nas homenagens às categorias profissionais fica limitada a indicação de um homenageado por vereador e dois pela entidade que os representa. O único objeto de deliberação na pauta é de autoria do vereador Marcos Rezende (PSD). O projeto de Lei 159/2015 dispõe sobre a proibição de tratamento discriminatório às gestantes participantes de concursos. “Ocorrem diversas situações onde mulheres grávidas deixam de se inscrever em concursos públicos, pois há prova de capacidade física ou outro teste que impossibilita a gestante de praticar”, explicou Rezende. A sessão ordinária desta segunda-feira, dia 9, começa às 17 horas e será transmitida na íntegra e ao vivo pela emissora TV Câmara.