Votação de três projetos na Ordem do Dia

por admin — publicado 07/05/2012 19h05, última modificação 17/11/2017 12h22
Votação de três projetos na Ordem do Dia
A primeira discussão da Ordem do Dia deste 07 de maio é referente ao Projeto de Lei nº 26/2012, da Prefeitura Municipal, modificando o artigo 29 e revogando o artigo 29-A, da Lei nº 3926, de 15 de outubro de 1993, que reorganiza o Departamento de Água e Esgoto de Marília – DAEM. 

Na sequencia foi analisado os processos sobrestados até que se ultime a votação do item 1º, começando então com o Projeto de Lei Complementar nº 10/2012, da Mesa da Câmara, concedendo aos servidores públicos municipais da Câmara Municipal de Marília, todas as suas progressões por mérito, na linha horizontal, correspondente à referência salarial inicial do seu cargo ou função. 

E Por fim, a votação do terceiro item quanto ao Projeto de Lei nº 36/2012, da Mesa da Câmara, modificando a Lei nº 6253, de 25 de abril de 2005, que autoriza a Mesa da Câmara Municipal a celebrar convênios com instituições financeiras para a concessão de empréstimos aos servidores da Edilidade, mediante desconto em folha, passando o prazo do convênio para 6 (seis) anos. 



Andréia Melo

MTB 39.373