Legislativo terá papel fiscalizador no Plano Municipal para a Infância e Adolescência

“É um momento de extrema importância, nós temos a partir de agora o comprometimento oficial do prefeito Vinícius Camarinha com as metas e os objetivos da educação, da criança e do adolescente, dos projetos esportivos, de assistência social. O plano contempla as necessidades e o desenvolvimento destes projetos a médio e longo prazos, a adesão do prefeito a este projeto nos alegra o coração, principalmente por saber que ele tem este carinho e esta responsabilidade com a classe menos favorecida”, foram com estas palavras que a vereadora e educadora Sônia Tonin (PSC) analisou o Plano Municipal para a Infância e Adolescência lançado na manhã desta quinta-feira, dia 7, no auditório do Alves Hotel.

Sônia Tonin representou o presidente do Poder Legislativo, Herval Rosa Seabra (PSB), na cerimônia organizada pela Prefeitura Municipal de Marília e Secretaria Municipal da Educação. O momento contou ainda com as participações dos vereadores Luiz Eduardo Nardi (PR), José Expedito Capacete (PDT) e José Bassiga Goda (PHS). O vereador vice-presidente da Câmara, Marcos Rezende (PSD), esteve representado pelo seu assessor Nelson Moura. Autoridades municipais, como o juiz da Vara da Infância e Adolescência, José Roberto Nogueira Nascimento, compareceram e enalteceram a necessidade do fortalecimento da educação para a consolidação de uma sociedade justa e com qualidade de vida.

O Plano Municipal da Infância e Adolescência faz parte do programa ‘Prefeito Amigo da Criança’, instituído pela Fundação Abrinq e tem por objetivo promover os direitos e os exercícios da cidadania de crianças e adolescentes. “O papel do Poder Legislativo neste plano será o de fiscalizador”, informou a vereadora e educadora Sônia Tonin. “Nós observamos aqui neste evento, e quem fez este comentário foi o nosso juiz da Infância e Adolescência, doutor José Roberto Nogueira Nascimento, que disse que este plano é uma política de Estado e não é uma política de governo. É óbvio que passará o mandato do prefeito Vinícius Camarinha e outros prefeitos virão e o plano contempla propostas de médio e longo prazo. Então, o papel principal da Câmara é na fiscalização do cumprimento destas metas, não deixar cair por terra as políticas públicas que estão sendo propostas neste plano municipal. E, com certeza, se a Câmara for atuante, for fiscalizadora, nós teremos o cumprimento deste plano e, quiçá, a elaboração de outras políticas públicas que venham a favorecer a infância e a adolescência de Marília”, frisou Sônia Tonin.

Os vereadores Luiz Eduardo Nardi, José Bassiga Goda e José Expedito Capacete destacaram a relevância do plano municipal e o comprometimento da atual administração em preservar a infância e a adolescência em Marília com ações efetivas, como boa educação, esporte, inclusão e atividades culturais. A rede municipal de ensino, cuja qualidade é reconhecida em todo o Brasil, oferece oportunidades de esporte, ensino de língua estrangeira, teatro, música e dança, entre outras realizações.

A Lei Municipal n.º 7.724 que permitiu a implementação do Plano Municipal para a Infância e Adolescência foi aprovada pelos vereadores de Marília em dezembro de 2014 e autoriza vigência do programa por 10 anos.