Câmara Municipal de Marília
Damasceno destaca Lei que auxilia pacientes e lembra que ajuda era reivindicada desde 2010
O vereador Delegado Wilson Damasceno (PSDB) ressaltou a recente aprovação do projeto de Lei de autoria da Prefeitura de Marília que garante o custeio do deslocamento de pacientes para tratamento no Sistema Único de Saúde (SUS) fora da cidade. A matéria foi aprovada no dia 29 de junho e, ao utilizar a tribuna, o vereador destacou que desde 2010 vinha reivindicando o auxílio para os pacientes SUS de Marília. Requerimento de autoria do vereador Damasceno, em seu mandato anterior, aprovado pelo plenário, era direcionado à administração municipal da época. Outros requerimentos com a mesma reivindicação foram apresentados pelo edil.
“A proposta já havia sido encaminhada para avaliação do Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal, o Cepam, na administração municipal passada, mas mesmo com o parecer favorável não chegou a ser encaminhada pela Prefeitura por se trata de ano eleitoral, 2012”, observou o vereador. Damasceno declarou que ficou satisfeito de ter sido atendido pela atual administração, pois além do transporte, a Prefeitura Municipal deverá custear ao paciente SUS que precisar se deslocar para outra cidade, as despesas de pernoite, se for o caso, e, quando necessário, o custo das despesas de um acompanhante. Em caso de óbito, pela legislação, o município de Marília está autorizado a arcar com despesas de translado.