Sessão Ordinária desta semana votou 11 projetos na Ordem do dia

A pauta da Ordem do Dia desta segunda-feira, 6, da Sessão Ordinária teve quatro objetos de deliberação, todos aprovados por unanimidade.

O primeiro item de autoria do vereador José Bassiga Goda, foi o Projeto de Lei nº 127/2014, autorizando o Poder Executivo Municipal a implantar a faixa elevada para pedestres, nas vias públicas do Município de Marília, e dá outras providências. Seguindo com o Projeto de Lei nº 129/2014, do Vereador Herval Rosa Seabra, dispondo sobre o período de atendimento interno nos guichês de atendimento aos clientes das Empresas operadoras de TV por assinatura e de telefonia, instaladas no Município de Marília. 

Posterior teve o Projeto de Lei nº 135/2014, de autoria do Vereador Delegado Wilson Damasceno, dispondo sobre a inclusão da Prevenção e Qualidade de Vida com Amor Exigente, como conteúdo do Tema Transversal Ética, no currículo das Escolas da Rede Municipal de Ensino de Marília. E o Projeto de Lei nº 140/2014, do Vereador Luiz Eduardo Nardi, dispondo sobre a proibição de queimadas no Município de Marília nas formas que especifica. 

Nos Processos Conclusos tivemos oito Projetos. Começando a votação com o Projeto de Lei nº 132/2014, da Prefeitura Municipal, revogando a Lei nº 7315, de 20 de setembro de 2011, que autorizou a doação do Lote 36, da Quadra B, do Distrito Industrial Santo Barion, medindo 2.908,45m², à empresa Marivent Sistema de Ventilação Ltda. - ME, destinado a instalação das suas atividades. A votação foi qualificada, e aprovada por todos os vereadores.  

Em segunda discutiu e aprovou o Projeto de Lei nº 113/2014, do Vereador José Menezes, proibindo conduzir bicicletas, utilizar-se de skates, patins ou brinquedos similares, além de transitar com animais, nas pistas de Cooper do Município. Revoga a Lei nº 7030/2009. 

Seguindo a pauta foi votado o Projeto de Lei nº 67/2014, do Vereador José Bassiga Goda, dispondo sobre a cassação imediata do Alvará Municipal de Funcionamento ou de qualquer outra licença da Prefeitura do Município de Marília para funcionamento de qualquer empresa que faça uso direto ou indireto de trabalho escravo ou condições análogas. 

O item seguinte foi o Projeto de Lei nº 96/2014, do Vereador Mário Coraíni Júnior, obrigando os proprietários de buffets, casas de shows e eventos ou estabelecimentos que aluguem espaço para festas, ainda que realizadas pela própria empresa, a apresentar ao consumidor declaração anual, emitida pelo Poder Público Municipal, de conformidade com as exigências legais de funcionamento e segurança. 

De autoria do vereador Luiz Eduardo Nardi, foi apreciado o Projeto de Lei nº 101/2014, determinando a afixação de cartaz, sobre o uso de esteróides, nos locais que especifica.

Foi aprovado também o Projeto de Lei nº 104/2014, do Vereador Samuel da Farmácia, dispondo sobre o descarte e a coleta de medicamentos vencidos pela rede pública de saúde do Município de Marília. 

Seguindo a pauta estava o Projeto de Lei nº 114/2014, do Vereador Herval Rosa Seabra, denomina Avenida Ubaldo Oléa a via pública marginal à SP-294, no trecho compreendido entre a Av. Jóquei Clube e a Rua Manoel Gonçalves, que a pedido do autor foi adiada a votação por uma sessão. 

E a última discussão do dia, foi referente ao Projeto de Lei nº 115/2014, do Vereador Delegado Wilson Damasceno, dispondo sobre a criação do gesto Sinal de Vida, sinal para travessia de pedestre na pista de rolamento no Município de Marília, aprovado por unanimidade.