Confira a pauta de votação da Sessão Ordinária desta segunda-feira

Projeto de Lei nº 95/2014, do Vereador José Bassiga Goda, dispondo sobre a obrigatoriedade da realização, no Município de Marília, do protocolo de avaliação do frênulo da língua em bebês recém-nascidos – “teste da linguinha” e dá outras providências. 

Projeto de Lei nº 154/2014, da Vereadora Sônia Tonin, dispondo sobre a instalação de placa nas salas de atendimento de ginecologia e obstetrícia do SUS, ou conveniadas com SUS, informando sobre os direitos da gestante. 

PROCESSOS CONCLUSOS 

Segunda discussão do Projeto de Lei nº 100/2014, do Vereador Cícero do Ceasa, dispondo sobre a criação do Programa Municipal de Inclusão, para identificação, mapeamento e cadastramento do perfil socioeconômico das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, no Município de Marília. 

Primeira discussão do Projeto de Lei nº 123/2014, do Vereador Luiz Eduardo Nardi, dispondo sobre o reaproveitamento das águas pluviais nos casos que especifica e dá outras providências. 

Primeira discussão do Projeto de Lei nº 129/2014, do Vereador Herval Rosa Seabra, dispondo sobre o período de atendimento interno nos guichês de atendimento aos clientes das Empresas operadoras de TV por assinatura e de telefonia, instaladas no Município de Marília. 

PROCESSO INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA A REQUERIMENTO VERBAL, APROVADO, DE SEU AUTOR. 

Primeira discussão do Projeto de Lei nº 105/2014, do Vereador Delegado Wilson Damasceno, proibindo a criação, a manutenção e a alimentação de pombos em vias, praças, prédios e locais de acesso público, na zona urbana do Município de Marília e estabelece penalidades para o seu descumprimento.