Cícero do Ceasa cobra implantação de medidas do Plano de Gestão Integrada de Resíduos

O vereador Cícero do Ceasa (PT) cobra da administração municipal informações sobre as medidas implantadas referentes ao Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, conhecido pela sigla PMGIRS. Segundo o parlamentar, o plano foi aprovado em dezembro do ano passado e apresentado por meio de audiência pública pelo então secretário de Meio Ambiente. “Diante da Lei Federal, a existência de planos de resíduos sólidos, previstos conforme os termos do artigo 55, da Lei n.º 12.305, de 2010, é condição obrigatória para que o município de Marília tenha acesso a recursos da União ou por entes por ela controlados, bem como, para que seja especificamente, encontra-se obrigado a implementar o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.

Considerando que, consta no Plano Municipal de Marília, a seguinte citação: “(…) Espera-se que o Plano possa produzir efeitos satisfatórios nesse ordenamento, no entanto, sabe-se que o sucesso dependerá principalmente da capacidade executiva de implementação e da necessidade das revisões periódicas em prazos não superiores a quatro anos (…)”. Diante do exposto, é pertinente que o Executivo Municipal nos informe a real situação do PMGIRS, uma vez que a principal pasta envolvida nas ações de elaboração e implementação do plano encontra-se sem secretário”, ressaltou Cícero. Requerimento cobrando informações sobre o PMGIRS foi aprovado pelo plenário na última sessão ordinária da Câmara Municipal de Marília.