Câmara aceita 3 matérias para deliberações e aprova 4 projetos que seguirão à sanção

O primeiro projeto aprovado na segunda-feira, no item dos objetos de deliberação, de autoria do vereador José Expedito Capacete (PDT) e propõe a criação do Programa Municipal de Apoio e Assistência às Pessoas Submetidas a Transplante. “Atualmente uma parcela não pequena da nossa população é formada por transplantados. Essas pessoas não são enquadradas juridicamente como pessoas com deficiência, muito embora, muitas delas tenham muitas dificuldades de inclusão no convívio social”, comentou Capacete. A proposta do programa é garantir atendimento médico especializado, periodicamente, além de assegurar medicamentos.

O segundo item aprovado como objeto de deliberação foi de autoria do presidente da Câmara, vereador Herval Rosa Seabra (PSB), sobre afixação de adesivos para alertar sobre o câncer de mama. Os adesivos deverão ser aderidos por lojas que vendem artigos femininos. O terceiro projeto aprovado como deliberação, de autoria do vereador Silvio Harada (PR), exige a obrigatoriedade de bares, restaurantes e similares de proporcionarem aos clientes guarda-volumes para a acomodação de capacetes. “Notamos que em muitos pontos do comércio as pessoas não encontram locais para deixar seus capacetes. Assim, acabam deixando o capacete numa cadeira, tomando o espaço de uma pessoa”, observou. Harada comentou que a moto se tornou um veículo comum em Marília, utilizada principalmente pela classe trabalhadora. De acordo com o projeto, o guarda-volumes deverá conter chave que possibilite aos usuários trancar seus pertences. No item dos conclusos, o primeiro processo aprovado na segunda-feira era de autoria da Prefeitura de Marília. O projeto de Lei n.º 18/2015 modificou o Plano Municipal para a Infância e Adolescência do Município de Marília, que havia sido aprovado pela Lei n.º 7.724, de 16 de dezembro de 2014. “A alteração”, conforme consta na justificativa, “atende a solicitação da Secretaria Municipal da Educação e consiste apenas no acréscimo da servidora Ângela Ianuário, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, dentre os participantes da elaboração do Plano Municipal para a Infância e Adolescência”. Assim como os demais processos conclusos da ordem do dia, esta matéria teve seus prazos dispensados e, imediatamente após a aprovação em primeira discussão, voltou ao plenário para votação em segunda discussão. O segundo concluso da pauta de segunda-feira foi o projeto de Lei n.º 14/2015, de autoria do vereador Herval Rosa Seabra (PSB). A matéria quer garantir acesso gratuito de crianças de até 10 anos de idade que estejam acompanhadas pelos pais ou responsáveis aos eventos esportivos realizados em Marília. “Estamos seguindo, inclusive, uma sugestão da Federação Paulista de Futebol, que concede o direito de acesso gratuito ao campo nos torneios que promove em cidades que possuem legislação municipal que assegure esta gratuidade às crianças”.

O terceiro e último núcleo da ordem do dia de segunda-feira foi formado por dois processos incluídos após requerimento verbal aprovado pelo plenário. Ambos eram de autoria do vereador Cícero do Ceasa (PT). O projeto de Lei n.º 181/2014 estabeleceu o dia 25 de abril como o Dia do Silêncio e da Saúde Auditiva e o projeto de Lei 187/2014 instituiu o Programa de Vacinação Domiciliar de Idosos e Pessoas com Mobilidade Reduzida e Pessoas Deficientes. “O projeto tem por finalidade garantir que idosos, pessoas com mobilidade reduzida e deficientes possam se cadastrar nas unidades de saúde e serem vacinados em suas casas”, explicou.

Sessão extraordinária

Logo após a sessão ordinária, Câmara de Marília realizou sessão extraordinária para votação de dois processos conclusos. Dispensados os prazos legais, os dois projetos foram analisados em segunda discussão durante a sessão extraordinária. O projeto de Lei Complementar n.º 5/2015, da mesa da Câmara, modificou a Lei Complementar n.º 674/2013, e o projeto de Resolução n.º 3/2015, também da mesa diretora, modificou a resolução n.º 327/2013, Assim, ambos os projetos alteraram a estrutura administrativa e quadro de pessoal do Legislativo. A próxima sessão da Câmara de Marília acontece nesta sexta-feira, às 20 horas, e será a cerimônia para a entrega do título de Cidadão Mariliense para o comunicador Heitor Roberto de Oliveira. A homenagem é de autoria do vereador José Bassiga Goda (PHS). A sessão solene vai ser transmitida pela TV Câmara [Canal 21 NET / Canal 25 NET], sinal aberto 61.3, e pelo site do Legislativo www.camar.sp.gov.br/tv.