Câmara aprova dois processos conclusos e três objetos de deliberação em sessão ordinária de 2ª

Três objetos de deliberação e dois processos conclusos foram aprovados na sessão ordinária da Câmara Municipal de Marília realizada na segunda-feira, dia 9. O projeto de Lei n.º 27/2016, de autoria do vereador Mário Coraíni Júnior (PTB), que obriga a publicação no Diário Oficial do Município de Marília dos editais de convocação de reuniões dos conselhos municipais e de autarquias, que entrou em primeira discussão como processo concluso, teve seus prazos legais suspensos pelo plenário e, assim, acabou aprovado de forma unânime em segunda votação na mesma sessão.

A ordem do dia foi aberta com o objeto de deliberação, projeto de Lei n.º 16/2016, de autoria do vereador José Expedito Capacete (DEM), que sugere a modificação do artigo 11 da Lei n.º 6.834/2008, que institui o ?Programa Municipal de Adequação, Readequação e Conservação de Estradas Rurais?, reduzindo a faixa de domínio e largura. O item das deliberações continuou com o projeto de Lei n.º 36/2016, de autoria do vereador José Bassiga Goda (PHS). O PL n.º 36/2016 quer instituir em Marília o Dia da Mobilidade Urbana, que, em caso de a matéria ser aprovada como processo concluso, será celebrado anualmente em 31 de outubro. Bassiga explicou que o objetivo é sensibilizar Marília para questões que envolvam tanto o meio ambiente, quanto um trânsito mais seguro, com menos veículos transitando pelas ruas e avenidas. "Em Marília são mais de 100 mil veículos diariamente circulando pelas vias, o que dá uma proporção de quase um veículo para cada três habitantes. A proposta é incentivar os marilienses a utilizarem o transporte coletivo, optarem pela caminhada ou até mesmo pela bicicleta", considerou o vereador Bassiga.

O terceiro item aprovado como deliberação foi o projeto de Lei n.º 38/2016, de autoria do presidente da Câmara Municipal de Marília, vereador Herval Rosa Seabra (PSB), denominando as vias públicas do empreendimento residencial Jardins de Renoir, aprovado pelo Decreto Municipal n.º 11.407/2014. Na matéria legislativa, o presidente propõe denominar as ruas do Jardins de Renoir homenageando Sérgio Aprígio Ferreira, Artur Lopes Garcia, Antônio Marangão, Ivani Vaz Marques, Elza Manna Albertoni, José Raimundo do Nascimento, Vicente Pinto Roim, Walter Saia, Padre Gabriel Correr, Júlio Augusto Ferreira Paes, Balillo Ottaiano, João Geba e Lúcio Flávio Ferreira. "Todas pessoas ilustres que contribuíram com a nossa comunidade", observou Herval.