Câmara realiza Sessão Ordinária com pauta de oito itens para votação na Ordem do Dia

por admin — publicado 10/06/2013 19h06, última modificação 17/11/2017 12h23
Câmara realiza Sessão Ordinária com pauta de oito itens para votação na Ordem do Dia
A Ordem do dia deste 11 de junho começou com a apreciação do Projeto de Lei nº 43/2013, da Vereadora Sônia Tonin, modificando a Lei nº 6867/2008, que autorizou a Prefeitura Municipal a celebrar convênio com a Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo - FACESP e com a Associação Comercial e Industrial de Marília - ACIM, objetivando a implantação de sistema para gerenciamento eletrônico de convênios utilizados pelos servidores públicos municipais, ativos e inativos, para a aquisição de produtos e serviços junto a estabelecimentos comerciais, com o respectivo desconto dos valores gastos em folha de pagamento, incluindo oficinas mecânicas que também poderão ser credenciadas, aprovado por unanimidade.

O item dois da pauta trata da primeira discussão do Projeto de Lei nº 31/2013, da Prefeitura Municipal, modificando a lei n. 7105, de 16 de abril de 2010, que dispõe sobre a obrigatoriedade de orientação de segurança e procedimento de emergência nos recintos onde são realizados eventos que reúnam o público em geral, aprovado. ]

No próximo item foi pedido vista de 5 dias pela Vereadora Sônia Tonin, com relação a primeira discussão será votado o Projeto de Lei nº 41/2013, da Prefeitura Municipal, dispondo sobre a nova regulamentação da publicidade ao ar livre no Município de Marília. Revoga as Leis n.º 4761, de 17 de novembro de 1999 e 6671, de 20 de novembro de 2007.

Na sequência foi aprovada a segunda discussão do Projeto de Lei nº 15/2013, do Vereador Herval Rosa Seabra, modificando a Lei nº 7217/10, referente a datas comemorativas e eventos do Município de Marília, instituindo a Semana Municipal de Incentivo e Orientação ao Estudo e à Leitura. De autoria do Vereador Marcos Custódio, também vai ser votada a segunda discussão do Projeto de Lei que busca modificar a Lei nº 7217, de 14 de dezembro de 2010, que consolida a legislação municipal referente a datas comemorativas e eventos do Município de Marília, acrescentando o Dia do Evangélico, no segundo sábado do mês de março, aprovado. O próximo item, também foi aprovado por unanimidade, referente ao Projeto de Lei nº 52/2013, do Vereador Luiz Eduardo Nardi, denominando Anadir Hila a Unidade II do “Projeto Centro Dia”.

O próximo projeto da pauta teve pelo autor pedido de vista de 5 dias, com reabertura de prazo para emenda, no Projeto de Lei Complementar nº 10/2013, do Vereador Delegado Wilson Damasceno, modificando a Lei Complementar nº 158/97 – Código Tributário do Município de Marília, excluindo a incidência de Imposto Sobre a Propriedade Territorial Urbana, nos terrenos sem infraestrutura.

E finalizando a pauta, houve a aprovação do Projeto de Lei nº 32/2013, do Vereador Mário Coraíni Júnior, dispondo sobre a publicação de informações sobre funcionários, empregados e servidores, vinculados ao poder Público Municipal, no endereço eletrônico do órgão em que se encontra em exercício.