Audiência pública detalha os principais artigos do projeto das diretrizes orçamentárias

Os principais artigos do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, (PL 60/2015, de autoria do Poder Executivo) foram explanados durante a audiência pública realizada na manhã desta quarta-feira, dia 10, no plenário da Câmara Municipal de Marília. Com transmissão ao vivo pela TV Câmara (Canal 21 NET, Canal 25 NET, Canal 21 Life e site www.camar.sp.gov.br/tv) a sessão foi presidida pelo presidente do Poder Legislativo Herval Rosa Seabra (PSB) e contou com as presenças dos vereadores Cícero do Ceasa (PT), José Expedito Capacete (PDT), Samuel da Farmácia (PR), José Menezes (PSL), José Bassiga Goda (PHS) e Marcos Rezende (PSD). Público presente pôde apresentar considerações e solicitou esclarecimentos sobre repasses e aportes financeiros em áreas como funcionalismo público, moradia popular, infraestrutura de centros comunitários e suporte para entidades assistenciais, como os asilos.

“A LDO, como o próprio nome menciona, traça as diretrizes que serão utilizadas quando da elaboração do orçamento municipal. Os secretários municipais Rodrigo Zotti de Araújo, da Secretaria de Economia e Planejamento, e Sérgio Moretti, da Fazenda, compareceram e sentimos que as dificuldades que o município enfrenta são enormes. Muitos projetos terão que ser revistos, muitas coisas que foram projetadas inicialmente não irão se concretizar justamente por falta de recursos, isso porque o Brasil vive uma retração enorme, que não será resolvida em curto prazo. Toda esta retração refletirá nos orçamentos dos municípios. São nos municípios que todas as consequências deságuam, onde tudo acaba. Mas, com equilíbrio, encontraremos o meio termo e uma saída que seja menos sofrida para toda a população de Marília”, ponderou o presidente da Câmara Municipal Herval Seabra ao final da audiência pública de quarta-feira.

Dos 42 artigos que compõem o projeto de Lei n.º 60/2015, mais de 30 foram detalhados e explicados pelos dois secretários presentes à audiência. Um deles foi o 6º, estabelecendo que os valores da receita e da despesa serão orçados com base nos dois exercícios anteriores e nos dois primeiros quadrimestres de 2015, modificando-se o anexo de metas anuais no caso de oscilação na arrecadação da receita durante o corrente exercício financeiro.

Planilha das metas fiscais que acompanha o projeto demonstra, nos valores correntes, que a receita total de 2016 será menor na comparação com a receita de 2015, caindo de R$ 834 milhões para R$ 739 milhões (Tabela 3).

“Para o exercício de 2016, as perspectivas, através dos números apresentados, não são favoráveis. Por isso estamos tomando providências hoje, visando minimizar despesas e maximizar receitas justamente para enfrentar a situação. Nessa reorganização, estão incluindo cortes de custeios em todas as secretarias. Tudo isso visa cortar despesas, mas sem afetar qualquer tipo de serviços básicos para a população de Marília”, observou o secretário municipal da Fazenda, Sérgio Moretti. Na avaliação do secretário Rodrigo Zotti, da Economia e Planejamento, a participação dos vereadores e da população com ponderações e questionamentos foi amplamente democrática. “As colocações dos vereadores, que trouxeram a questão da obra do esgoto e de outras obras importantes, foram de extrema importância. O cenário econômico é um cenário não favorável ao município, mas estamos trabalhando dentro da responsabilidade e seguindo as determinações do Prefeito. Montamos um plano que não prejudique o trabalho, mas que atenda todos os serviços básicos”, considerou Zotti.