Desenvolvimento Sustentável: Presidente Nardi quer revisão do Plano Diretor

O presidente da Câmara Municipal de Marília, engenheiro Luiz Eduardo Nardi, defendeu a imediata revisão do Plano Diretor, aprovado em 2.006, através da participação da sociedade civil, dos conselhos de classe e dos poderes Executivo e Legislativo. O tema foi abordado durante a sessão camarária, na segunda-feira (10), quando Nardi relatou ter comparecido à última reunião do CADES (Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Marília).

Citando as presenças do prefeito Vinicius Camarinha e do secretário municipal do Meio Ambiente, Leonardo Mascarim, à reunião, o presidente da Câmara elogiou a iniciativa do CADES de inserir a temática na pauta dos trabalhos: “Qualquer coisa feita há 10 anos, em termos de legislação, certamente carece de uma revisão. Isso é necessário que se faça nesta Casa, junto com os vereadores, os conselhos, a sociedade organizada e o Executivo”, observou.

Nardi disse que o presidente do CADES, Vandir Pedroso de Almeida, e os conselheiros fizeram uma “explanação muito interessante a respeito da consolidação de uma série de leis esparsas envolvendo as questões ambientais e que podem, a partir de uma síntese, de uma releitura, se consolidar em uma legislação que dê amparo às questões ambientais sugeridas ou discutidas no âmbito do próprio conselho”.

O presidente da Câmara observou que o Plano Diretor trata de assuntos fundamentais para o desenvolvimento sustentável da cidade, citando “a lei de zoneamento, de parcelamento e do uso do solo etc. Essa é uma questão que nos incumbe a todos nesta Casa, sobretudo com a participação intensa da comunidade que deve ser ouvida”, frisou.

E complementou: “A revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento terá desdobramentos nas questões ambientais, na questão da habitação popular, no zoneamento, no uso do solo, na questão da saúde e da própria educação. É necessária a revisão para que possamos ter sustentação jurídica para promovermos as políticas públicas esperadas”, concluiu.