Plenário aprova abertura de avenida e Lei que estipula prazo para limpeza de passeio público

Os vereadores de Marília aprovaram na segunda-feira o projeto de Lei n.º 99/2015, de autoria da Prefeitura Municipal, que autoriza a abertura de avenida marginal à rodovia Comandante João Ribeiro de Barros (SP-294), no distrito de Padre Nóbrega. A matéria, votada em dois turnos, permitirá que a Prefeitura de Marília receba em doação, como antecipação de área pública de futuro empreendimento, um terreno de 6.162,47 metros quadrados. O plenário também aprovou a alteração no Código de Posturas através da Lei Complementar n.º 07/2014, de autoria do vereador José Expedito Capacete (PDT), que estipulou prazo de cinco dias para a limpeza de passeio público nos casos de intimação para execução de serviços. Os dois projetos que estavam na ordem do dia para serem considerados objetos de deliberação foram aceitos e agora encontram-se em prazo de emendas.

Foram considerados objetos de deliberação o PL n.º 101/2015, de autoria do vereador Mário Coraíni Júnior (PTB), que obriga o Poder Executivo e demais órgãos vinculados à administração municipal enviarem à Câmara Municipal de Marília o relatório mensal exarado pelo controle interno, e o PL n.º 103/2015, da vereadora Sônia Tonin (PSC), que modifica a Lei n.º 7.217/2010, referente a datas comemorativas e eventos do município de Marília, incluindo no calendário oficial o Dia do Encontro do Rock. Se aprovado como processo concluso, oficialmente o Dia do Encontro do Rock passará a ser celebrado no primeiro sábado do mês de dezembro.

Alertas de desastres naturais

O primeiro projeto concluso aprovado na sessão ordinária de segunda-feira, dia 10, foi o PL n.º 96/2015, da Prefeitura de Marília, que autorizou a Prefeitura de Marília a celebrar convênio com a União, por intermédio do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais, o Cemaden, objetivando a obtenção de dados ambientais (pluviométricos, hidrológicos, geotécnicos ou outros) disponíveis em tempo real, além do compartilhamento de informações com a finalidade de propiciar o monitoramento para ações preventivas de desastres em áreas de risco.

O PL n.º 138/2014, de autoria do vereador José Bassiga Goda (PHS), que dispunha sobre a medição individualizada de consumo de água e esgoto em edificações prediais verticais ou condomínios sofreu pedido de vista de cinco dias, apresentado pelo vereador José Menezes (PSL). Antes, o edil havia solicitado verbalmente para que fosse retirada a emenda a este projeto que seria votada em segunda discussão. “Realizamos uma sessão muito importante, onde o plenário apreciou além dos projetos da ordem do dia, requerimentos e indicações. Todo este trabalho tem por finalidade o benefício da população de Marília e por isso defino esta segunda sessão ordinária do mês de agosto como muito produtiva e importante”, considerou o presidente da Câmara de Marília, Herval Rosa Seabra (PSB).

Seabra comunicou que na próxima sexta-feira, dia 14 de agosto, o Poder Legislativo realizará sessão solene em homenagem ao Dia do Advogado, celebrado nesta terça-feira, dia 11 de agosto. “O advogado é um profissional de extrema importância dentro do nosso sistema democrático e junto ao Poder Judiciário. É um profissional que contribui para manter o Estado de Direito, a própria democracia e exerce sua atividade junto aos poderes, como o Legislativo e o Executivo, e à população. O advogado faz realmente uma participação ímpar em nosso país. No dia 11 de agosto se comemora a instalação dos cursos jurídicos no Brasil e, então, iremos realizar a homenagem aos advogados de Marília na próxima sexta-feira”.

A sessão solene em homenagem ao Dia do Advogado está programada para começar às 20 horas e foi instituída através de requerimento de autoria do vereador Marcos Custódio (PSC). A solenidade poderá ser acompanhada pela TV Câmara (canais 21 da NET e 21 da Life), sinal digital aberto 61.3 e através do site da Câmara Municipal de Marília, www.camar.sp.gov.br/tv.