Plenário aprova três projetos da ordem do dia e reajuste de 4,5% em sessão extraordinária

Após suspender a sessão ordinária na noite de segunda-feira, dia 11, em virtude de protestos, e retomar a reunião na manhã desta terça-feira, dia 12,  a Câmara de Marília aprovou três projetos de Lei que estavam na ordem do dia. Em seguida, o Poder Legislativo realizou sessão extraordinária para votar o reajuste salarial de 4,5% para os servidores municipais da Prefeitura e da Câmara de Marília. O índice, sugerido pela administração municipal, foi aprovado pelo plenário e será retroativo a 1º de abril deste ano.

Durante a sessão ordinária, o primeiro projeto aprovado pelo plenário foi o de autoria do vereador Cícero do Ceasa (PT). O PL n.º 31/2015 vai instituir o programa de Incentivo ao Desenvolvimento Rural Sustentável nas comunidades rurais e distritos de Marília. Emenda de autoria do próprio autor foi aceita pelos vereadores. “O programa visa combater a situação de desemprego e subemprego nas comunidades rurais”, defendeu o vereador. O segundo item dos conclusos aprovado em primeira discussão nesta terça-feira era de autoria do vereador José Menezes (PSL), limitando a instalação de duas placas, ou outro dispositivo, de imobiliárias ou corretor em imóveis colocados à venda ou locação. A medida, segundo explicou o parlamentar, evitará a chamada ‘queima do imóvel’, o que limita a perspectiva comercial do imóvel. Antes de elaborar o projeto, vereador fez pesquisa junto ao Creci São Paulo. A segunda discussão ocorrerá nas próximas sessões.

O terceiro item da ordem do dia, que fechou a pauta de projetos da sessão ordinária, era de autoria do vereador e vice-presidente da Câmara de Marília, Marcos Rezende (PSD). A matéria, aprovada em duas discussões, criou o ‘Cartão Educação’, permitindo ao Executivo conceder auxílio para aquisição de material escolar através de convênios com papelarias locais.

Sessão extraordinária

Antes do término da sessão ordinária, presidência da Câmara de Marília convocou vereadores para a sessão extraordinária que teve em sua ordem do dia três itens: projeto de Lei Complementar n.º 13/2015, da Prefeitura de Marília, concedendo reajuste de 4,5% aos servidores públicos, projeto de Lei Complementar nº 14/2015, da Mesa da Câmara, concedendo reajuste de 4,5% aos servidores do Legislativo, e o PL n.º 67/2015, também da Mesa da Câmara, sobre a revisão anual dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais. Os três projetos precisariam da maioria absoluta para sua aprovação. Os dois primeiros receberam emenda em segunda discussão, mas ambas rejeitadas contra três votos. As emendas eram de autoria do vereador Delegado Wilson Alves Damasceno (PSDB). O projeto de Lei n.º 13/2015 foi aprovado contra 5 votos em primeira discussão e contra 4 em segunda discussão. O projeto de Lei Complementar n.º 14/2015 foi aprovado contra 5 votos nas duas discussões, o mesmo se repetindo com o projeto de Lei n.º 67/2015.