Sessão acontece na quarta-feira e 10 projetos de Lei estão na pauta

Plenário iria se reunir na 2ª, mas em virtude de ponto facultativo ordem do dia foi transferida para 4ª, a partir das 17 horas

Os vereadores de Marília realizam na próxima quarta-feira, dia 18, sessão ordinária para votar 10 projetos que estão na ordem do dia. As matérias foram divididas em três categorias: projetos a serem considerados objeto de deliberação, processos conclusos e processo incluído através de requerimento verbal. A pauta é formada por 70 indicações, 14 requerimentos que independem de discussão e votação, 24 requerimentos que independem de discussão, mas estão sujeitos à votação do plenário e aproximadamente 40 requerimentos que dependem de discussão e votação.

Inicialmente, a sessão ordinária estava programada para a segunda-feira, dia 16. Mas por força do ponto facultativo de Carnaval nas repartições do Poder Legislativo, a sessão foi transferida para a quarta-feira, dia 18, com início no mesmo horário habitual das sessões ordinárias, às 17 horas, conforme previsto no regimento interno.

Os projetos que serão analisados como objetos de deliberação do Legislativo são o de Lei complementar nº 02/2015 [de autoria do vereador José Menezes, PSL], projeto de Lei nº 1/2015 [de José Expedito Capacete, PDT], projeto de Lei n.º 2/2015 [de José Bassiga Goda, PHS], projeto de Lei n.º 6/2015 [de Herval Rosa Seabra, PSB], projeto de Lei n.º 7/2015 [de Sílvio Harada, PR], projeto de Lei n.º 9/2015 [do Delegado Wilson Damasceno, PSDB] e o projeto de Lei n.º 10/2015 [de Mário Coraíni Júnior, PTB]. Na categoria dos projetos conclusos estão as matérias de nº 165/2014  [de Samuel da Farmácia, PR] e a discussão do parecer da Comissão de Justiça e Redação para permissão de uso de imóvel para o Centro de Apoio à Criança e Adolescente de Marília (Cacam). O único processo incluído na ordem do dia por requerimento verbal foi o projeto de Lei n.º 124/2014, da vereadora Sônia Tonin (PSC), que propõe criação na rede municipal de ensino do Programa de Escovação Dental Diária.

Objeto de deliberação

O projeto de Lei complementar n.º 02/2015, do vereador José Menezes, abre a ordem do dia na categoria das matérias a serem consideradas objeto de deliberação. O parlamentar propõe aperfeiçoamento da legislação que disciplina os loteamentos fechados em Marília, incluindo contrapartida por parte do loteador e oferecendo a instalação de academia ao ar livre ou pista de cooper. O segundo item, o projeto de Lei n.º 1/2015, do vereador José Expedito Capacete, é uma alternativa para o combate à dengue. Capacete propõe multa em caso de reincidência em focos de criadouros do Aedes aegypti, o mosquito transmissor da dengue. Pelo projeto, a autuação será de R$ 100 por foco detectado pelos agentes municipais de combate à dengue.

O terceiro item da pauta é de autoria do vereador José Bassiga e dispõe sobre a comprovação da origem dos materiais metálicos recicláveis e cadastro de fornecedores. O presidente da Câmara, Herval Rosa Seabra, quer, através do projeto de Lei n.º 6/2015, quarto item da ordem do dia, proporcionar maior celeridade ao atendimento nas agências bancárias. Proposta vai obrigar os bancos a colocarem à disposição dos clientes, equipe suficiente para que atendimento ocorra em tempo razoável.

O vereador Silvio Harada, autor do projeto de Lei n.º 7/2015, sugere que o município disponibilize à população sinal de internet sem fio para acesso gratuito nas repartições públicas municipais. Projeto de Lei n.º 9/2015, do vereador Wilson Damasceno, dispõe sobre a gravação em áudio e vídeo de todas as sessões de licitações públicas realizadas pelo Legislativo e pelo Poder Executivo de Marília. Encerrando a categoria dos projetos a serem considerados objeto de deliberação, o plenário votará matéria de autoria do vereador Mário Coraíni Júnior (projeto de Lei n.º 10/2015) - PTB - que aborda a emissão de ingressos e convites para a realização de eventos na cidade.

Processos conclusos

Além do parecer da Comissão de Justiça e Redação sobre a permissão de uso de imóvel por parte do Cacam, o plenário analisará como processo concluso o projeto de Lei n.º 165/2014, de Samuel da Farmácia. Samuel sugere modificações na legislação referente a datas comemorativas e eventos do município de Marília, passando a incluir o Dia do Farmacêutico. A data sugerida para a homenagem ao profissional seria o dia 20 de janeiro.

A sessão ordinária é aberta ao público e começa a partir das 17 horas. Transmissões podem ser acompanhadas pela TV Câmara [Canal 21 NET/ Canal 25 NET], sinal aberto 61.3, pela internet www.camar.sp.gov.br/tv ou através da emissora de rádio. A sede do Poder Legislativo de Marília fica na rua Bandeirantes, nº 25, região central da cidade, fone (14) 2105-2000.