Câmara Municipal de Marília
Em defesa do respeito à integridade da família, José Menezes repudia resolução de conselho
Moção de autoria do vereador José Menezes (PSL) aprovada na última sessão ordinária da Câmara Municipal de Marília repudia a resolução número 12 do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Travestis e Transexuais (CNCD/LGBT). No artigo 6º da referida resolução está a seguinte recomendação: “o uso de banheiros, vestiários e demais espaços segregados por gênero, quando houver, será de acordo com a identidade de gênero de cada sujeito”.
“Em suma”, explicou o vereador Menezes, “através da presente resolução, será possível, por exemplo, que um único sanitário seja utilizado tanto por homem, ou mulher, inclusive em instituições de ensino, que abriguem jovens, crianças e adolescentes. Entendemos que é salutar a defesa da diversidade, porém, é preciso assegurar direitos e limites para que nenhum cidadão posse por situação de constrangimento com o advento desta resolução”, considerou o vereador. José Menezes, na moção de repúdio, lembra que a determinação do CNCD/LGBT não tem peso de lei, mas “costumam ser seguidas por serem ditadas por um órgão ligado à presidência da República e estarem amparadas em preceitos constitucionais”, frisou.
“Em suma”, explicou o vereador Menezes, “através da presente resolução, será possível, por exemplo, que um único sanitário seja utilizado tanto por homem, ou mulher, inclusive em instituições de ensino, que abriguem jovens, crianças e adolescentes. Entendemos que é salutar a defesa da diversidade, porém, é preciso assegurar direitos e limites para que nenhum cidadão posse por situação de constrangimento com o advento desta resolução”, considerou o vereador. José Menezes, na moção de repúdio, lembra que a determinação do CNCD/LGBT não tem peso de lei, mas “costumam ser seguidas por serem ditadas por um órgão ligado à presidência da República e estarem amparadas em preceitos constitucionais”, frisou.
José Menezes ponderou ainda que a sociedade brasileira vive um momento ‘perigoso’, “onde se tem uma visão equivocada de liberdade”. “Este conceito deve ser bem entendido, alicerçado em bons princípios, para não ser deturpado, de modo que a liberdade individual não venha tolher a liberdade coletiva”, considerou. A moção de repúdio será encaminhada ao CNCD.