Requerimento do vereador Cícero do Ceasa solicita informações sobre rescisão contratual

O plenário da Câmara Municipal de Marília aprovou na semana passada o requerimento de autoria do vereador Cícero do Ceasa (PV) em que solicita ao prefeito municipal de Marília, Vinícius Camarinha (PSB) informações sobre rescisão contratual. "Estou reivindicando informações sobre quais razões levaram à rescisão de contrato CST-1244/15, firmado entre a Prefeitura de Marília e o Instituto de Desenvolvimento Pessoal Ltda.", disse. O vereador ainda solicita que sejam informados quais serviços estavam previstos para a execução do referido contrato. Segundo informou Cícero do Ceasa, houve assinatura de contrato em 10 de dezembro de 2015 e, posterior publicação no Diário Oficial do Município da rescisão amigável do contrato para execução do projeto técnico socioambiental para o Programa de Implantação do Sistema de Tratamento de Esgoto Sanitário do Ministério das Cidades, Estações Barbosa, Pombo e Palmital, destinados à Secretaria Municipal do Meio Ambiente e de Limpeza Pública. "Somos sabedores que o Programa de Implantação do Sistema de Tratamento de Esgoto Sanitário é obra de extrema relevância para o município e, considerando que a Lei Orgânica do Município em seu Artigo 16º Inciso XIX afirma que, dentre as prerrogativas inerentes aos vereadores, faz parte de sua função fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo, estou reivindicando informações sobre o contrato CST-1244/15", concluiu.