Câmara Municipal de Marília
Após aprovação da Câmara, Marília passará a ter programa de apoio ao transplantado
O plenário também aprovou outros quatro projetos, o que significa que dos seis processos conclusos da ordem do dia um não entrou em votação. O projeto de Lei n.º 30/2015, do vereador Marcos Rezende (PSD), que proíbe a prática de levantar pipa nas ruas e avenidas, sofreu pedido de vista do vereador Luiz Eduardo Nardi (PR) e deverá retornar ao plenário na próxima sessão ordinária. O pedido foi motivado pelo fato do autor do projeto estar em comissão, na sala Nasib Cury, atendendo aos servidores municipais que levaram ao Legislativo suas reivindicações. A categoria está em campanha e reivindica a recomposição de seus salários.
Além de Rezende, a comissão nomeada pelo presidente Herval Rosa Seabra (PSB) era composta pelos vereadores José Menezes (PSC) e José Bassiga Goda (PHS). Os três parlamentares dialogaram com a categoria e se comprometeram em auxiliar na intermediação das negociações.
Ordem do dia
Dos seis processos conclusos que estavam na pauta de segunda-feira, dois eram de autoria da Prefeitura Municipal (projeto de Lei n.º 36/2015 e PL n.º 37/2015), um de autoria do vereador José Expedido Capacete (PDT) – o PL n.º 15/2015, um de autoria do vereador José Bassiga Goda (PHS), PL n.º 4/2015, um da vereadora Sônia Tonin (PSC), PL n.º 13/2015, e, um de autoria do vereador Marcos Rezende (PSD), projeto de Lei n.º 30/2015 – que acabou sofrendo pedido de vista e retornará à pauta na próxima sessão.
O projeto de Lei n.º 36/2015, da administração municipal, aprovado pelo plenário, irá modificar a Lei n.º 6783, de 1º de julho de 2008, responsável pela criação da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador, conhecida pela CIST. O projeto de Lei n.º 37/2015, de autoria da administração municipal e aprovado pelo plenário, denomina rua Rosa Luíza de Jesus Prolongamento a rua localizada no residencial Jardim Macará, entre a divisa do loteamento Sítios de Recreio Santa Rosa até o fim do residencial Jardim Maracá. O calendário oficial do município, graças ao projeto de José Bassiga Goda (PHS) aprovado na sessão de segunda-feira, passará a contar com o Dia do Educador Social, que será celebrado em 19 de setembro. A data é uma homenagem ao educador Paulo Freire (1921-1997). Ex-secretário municipal da Educação de São Paulo, e responsável por programas de alfabetização em vários países, como na Bolívia, Chile e São Tomé e Príncipe (país da África que fala português), Freire, que se destacou por desenvolver método de alfabetização abarcando formação social, nasceu em 19 de setembro 1921 e faleceu em 2 de maio de 1997.
O projeto de Lei n.º 13/2015, da vereadora Sônia Tonin (PSC), aprovado como quinto item da ordem do dia, obrigará a exibição nos cinemas de Marília, antes das sessões principais, mensagens educativas de combate à pedofilia e ao abuso sexual de crianças e adolescentes. “Dos projetos que estavam na pauta, somente um que não foi apreciado por motivo de vista e os demais foram apreciados e votados. Inclusive tivemos uma sessão extraordinária, onde se votou o projeto criando o cargo de presidente e vice-presidente do Daem, o Departamento de Água e Esgoto, tendo em vista o remanejamento administrativo que ocorreu”, analisou o presidente da Câmara Municipal de Marília, vereador Herval Rosa Seabra (PSB).
A sessão extraordinária mencionada pelo presidente, ocorreu logo após a sessão ordinária e resultou na aprovação do projeto de Lei Complementar n.º 9/2015, da Prefeitura de Marília, que modificou a Lei Complementar n.º 145, de 7 de fevereiro de 1997, criando os cargos de presidente e vice-presidente do Departamento de Água e Esgoto de Marília (Daem).