Vereador Damasceno reivindica informações sobre contrato municipal junto à Caixa Federal
Requerimento de autoria do vereador Delegado Wilson Damasceno (PSDB) solicita ao prefeito municipal de Marília, Vinícius Camarinha (PSB), esclarecimentos com relação às circunstâncias que levaram a gerência executiva da Caixa Econômica Federal expedir notificação de tomada de contas especial. "Esta notificação está relacionada com a paralisação das obras de implantação dos sistemas de afastamento e tratamento de esgoto sanitário de Marília", explicou o vereador.
Damasceno menciona no requerimento, aprovado pelo plenário da Câmara Municipal de Marília, que a gerência executiva do banco estatal, responsável pelos repasses federais para o custeio da obra de tratamento do esgoto, estipulou o prazo de 30 dias para regularização da paralisação das obras ou a devolução do montante dos recursos utilizados e creditados na conta vinculada do contrato de repasse. "Este contrato foi celebrado com a União Federal", informou Damasceno.
O vereador apresenta uma série de questionamentos no requerimento, como, por exemplo do valor de R$ 63 milhões, firmado em agosto de 2011, qual a quantia total creditada na conta vinculada. "Do valor repassado, foi utilizado na sua totalidade para pagamento à empresa Construtora OAS S/A? Caso contrário, o que motivou o não pagamento e qual o valor respectivo? Qual a destinação dada a tais repasses não pagos à contratada OAS?", indagou Damasceno.