Pauta de votação de hoje da Ordem do Dia da Sessão Ordinária

por admin — publicado 15/09/2014 11h09, última modificação 17/11/2017 12h27
Pauta de votação de hoje da Ordem do Dia da Sessão Ordinária
A votação dos projetos na ordem do dia da sessão ordinária deste 15 de setembro inicia com os objetos de deliberação, sendo o primeiro item o Projeto de Lei nº 111/2014, do Vereador Mário Coraíni Júnior, dispondo sobre a obrigatoriedade de afixação nos estacionamentos particulares no Município, de cartaz, placa, luminoso ou similar, que contenha de forma visível informações sobre o valor cobrado pelos serviços de estacionamento de veículos, bem como, horário de funcionamento do estabelecimento. 

O segundo item é referente ao Projeto de Lei nº 123/2014, do Vereador Luiz Eduardo Nardi, dispondo sobre o reaproveitamento das águas pluviais nos casos que especifica e dá outras providências. O próximo item da votação é o Projeto de Lei nº 125/2014, do Vereador José Menezes, dispondo sobre a obrigatoriedade das casas de shows, de ambientes fechados, contratar profissional Bombeiro Civil e dá outras providências. 

Nos Processos Conclusos, a votação inicia com a segunda discussão do Projeto de Lei nº 108/2014, da Prefeitura Municipal, denominando “Avenida Recanto das Esmeraldas” a via pública que compreende a Área I (recebida em doação pelo Decreto nº 11088, de 21 de agosto de 2013) e a Rua 07 do empreendimento Recanto das Esmeraldas. 

Segue a pauta com a primeira discussão do Projeto de Lei nº 68/2014, do Vereador José Expedito Capacete, incluindo no Currículo das Escolas Municipais de Ensino Fundamental o Tema Transversal: “Prevenção contra as Drogas”. Depois votam, em primeira discussão o Projeto de Lei nº 84/2014, do Vereador Marcos Rezende, dispondo sobre a criação, no Município de Marília, do pipódromo. 

Também em primeira discussão estão os Projetos de Lei nº 97/2014, da Vereadora Sônia Tonin, modificando a Lei nº 7217/10, referente a datas comemorativas e eventos do Município de Marília, incluindo o Dia da Arte Animal; o Projeto de Lei nº 102/2014, do Vereador Luiz Eduardo Nardi, denominando Marina Betti Cézar a EMEI-Creche do Bairro Jardim Califórnia. Há substitutivo da CJR; e o Projeto de Lei nº 112/2014, do Vereador Herval Rosa Seabra, dispondo sobre desdobro de lotes urbanos e dá outras providências. Revoga a Lei nº 7459/2012. Votação – Maioria absoluta 

Em discussão única teremos a votação do parecer da Comissão de Justiça e Redação, exarado na Correspondência nº 3121/2014, da Prefeitura Municipal, solicitando referendum da Edilidade para outorgar autorização de uso de espaço no Centro Popular de Compras “Josué Francisco Camarinha” (Camelódromo), compreendendo o Boxe 131, a Marcelo Alves Dal Evedove, conforme minuta de Decreto anexa. (aprovado o parecer, fica considerada referendada a autorização de uso solicitada) 

E o último item para ser apreciado pelos vereadores será a discussão única do parecer da Comissão de Justiça e Redação, exarado na Correspondência nº 3241/2014, da Prefeitura Municipal, solicitando o referendum da Edilidade para autorizar a prorrogação por mais 10 (dez) anos, da vigência da permissão de uso da Quadra I, do Bairro Jardim Sasazaki II à empresa Sebastião Luiz de Andrade Marília – ME, destinada ao funcionamento de uma escolinha de futebol, outorgada por meio do Decreto nº 8482/2002, conforme minuta anexa. (aprovado o parecer, fica considerada referendada a prorrogação da permissão de uso solicitada).