155ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura tem 59 Indicações, 43 Requerimentos e 2 Projetos de Lei

A 155ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Marília acontece nesta segunda-feira, dia 16 de novembro, a partir das 16 horas, com transmissão ao vivo e na íntegra pela emissora legislativa TV Câmara (sinal digital aberto 31.2, canais a cabo Life e NET 21 e também através da internet, pelo site oficial do Poder Legislativo, canal da TV Câmara de Marília no Youtube ou pela fanpage oficial da Câmara).

A pauta, divulgada na sexta-feira, dia 13, é composta por 59 Indicações, 43 Requerimentos e dois Projetos de Lei. As duas matérias incluídas na Ordem do Dia serão analisadas e apreciadas como Processos Conclusos. O primeiro item em debate e votação é a segunda discussão do Projeto de Emenda à Lei Orgânica n. 2/2020, de autoria da Mesa Diretora, modificando o parágrafo 5º do Artigo 31 da Lei Orgânica do Município de Marília, estabelecendo que o início da sessão seja realizado às 16 horas. Como se trata de alteração à Lei Orgânica, o texto precisa passar por votação qualificada. O segundo item, incluído na Ordem do Dia mediante requerimento verbal do próprio autor, trata-se da primeira discussão do Projeto de Lei n.º 117/2020, de autoria do vereador Danilo da Saúde (PSB), considerando de utilidade pública municipal a Associação Protetora dos Animais Frida. “Trata-se de entidade de utilidade pública sem fins lucrativos, com sede em Marília, localizada na rua Humberto Reis Alves, n.º 705, no bairro Jardim América. A entidade tem como suas finalidades: promover o amparo a animais domésticos, exóticos e silvestres abandonados; ações educativas à população, promover e organizar doações de animais, guarda responsável e conscientização da população, ações e campanhas de impedimento e combate aos atos de crueldade, abuso ou maus-tratos contra animais domésticos, exóticos e silvestres, ações e campanhas de combate à superpopulação de animais de companhia, através de castração. Atualmente a entidade conta com a seguinte diretoria: Michele Cristina Alves Ramalho, presidente, Marlon Alex Alves Ramalho, vice-presidente, Helena Alves de Oliveira, tesoureira, Karen Vieira Tavares, secretaria e Denise Jane dos Santos, conselheira fiscal”, informou na justificativa do Projeto de Lei n.º 117/2020, o vereador Danilo da Saúde.