Câmara aprova lei que obriga instalação de dispositivo de segurança em escadas e rampas

Plenário da Câmara Municipal de Marília aprovou na segunda-feira, dia 15, projeto de Lei que obriga a instalação de itens de segurança nas escadas, rampas e ressaltos em edifícios, prédios e condomínios empresariais. De autoria do vereador Marcos Rezende (PSD), o projeto irá à sanção após ter sido aprovado em duas discussões e determina a instalação em degraus de escadas, na extensão de rampas e ressaltos, fita lixa ou faixa adesiva antiderrapante em material fosforescente ou similar. "O material antiderrapante é para evitar o risco de queda por escorregamento e facilitar a percepção dos vários degraus ou desníveis", observou Rezende.

A ordem do dia era composta por outros quatro projetos, sendo dois no item das deliberações e outros dois no núcleo dos processos conclusos. Os dois objetos de deliberações foram aprovados, o PL n.º 174/2015, de Marcos Rezende, denominando rua Oswaldo de Carvalho via no Distrito Industrial de Padre Nóbrega, e o PL n.º 174/2015, do vereador José Expedito Capacete (PDT), estabelecendo convênio de cooperação entre os cursos de Psicologia de Marília e instituições que cuidam da recuperação de dependentes químicos. As matérias estão no prazo de emendas e, ao término do prazo, receberão pareceres. Sobre o PL n.º 174/2015, o vereador Capacete destacou que a iniciativa visa contribuir para a reinserção social de pessoas que buscam a reabilitação após sofrerem com vícios e dependências. "Pretendemos incentivar a realização de estágio por estudantes de Psicologia, de modo que possam contribuir através de seus conhecimentos acadêmicos na recuperação de pessoas que enfrentam problemas decorrentes das drogas em diferentes níveis de cuidado", frisou.

Antes do plenário votar os projetos de Lei, foram apresentadas indicações e analisados requerimentos. O pequeno expediente foi utilizado pelos vereadores Marcos Rezende, Capacete, Luiz Eduardo Nardi (PR), Cícero do Ceasa (PT), Delegado Wilson Damasceno (PSDB) e José Bassiga Goda (PHS).  O presidente da Câmara, Herval Rosa Seabra (PSB), durante o uso da tribuna, apresentou a trajetória de vida do produtor rural Waldomiro Nascimento, que se mudou para Marília em 1929 e cuja família fundou a Fazenda Araraquara. "A família Nascimento foi uma das pioneiras de Marília e parte da Fazenda Araraquara deu origem ao bairro São Miguel", observou ao defender a aprovação do projeto de Lei n.º 136/2015, de sua autoria e que denomina rua Waldomiro Nascimento via pública localizada no distrito industrial Santo Barion. O projeto foi aprovado em duas discussões. Plenário aceitou em primeira discussão o PL de número 138/2015, de autoria do vereador José Bassiga Goda, que determina ao Departamento de Água e Esgoto de Marília divulgar em suas faturas mensagens de orientação de combate ao mosquito transmissor da dengue.

Voluntários e pacientes do Centro Oncológico de Marília (COM) da Santa Casa de Misericórdia de Marília acompanharam a sessão desta segunda-feira. "Estaremos empenhados para que o trabalho de reparação cirúrgica das vítimas do câncer de mama seja retomado pela Santa Casa de Marília", observou o presidente. Moradores da zona Oeste de Marília também presenciaram a sessão e Herval Rosa Seabra agradeceu as presenças.