Plenário aprova cessão de uso de terreno para novo prédio da Câmara Municipal

Os vereadores de Marília aprovaram na segunda-feira, dia 15, o projeto de Lei n.º 73/2015, de autoria da Prefeitura de Marília, autorizando a cessão de uso de imóvel de propriedade do município para a construção da nova sede do Poder Legislativo. A matéria precisava de aprovação qualificada e acabou aceita de forma unânime. Dispensados os prazos legais, o projeto recebeu mesma aprovação em segunda discussão e agora irá à sanção. O terreno cedido para abrigar o novo prédio da Câmara fica no bairro Senador Salgado Filho Prolongamento e tem metragem de 3.652 metros quadrados.

O plenário autorizou a alteração na ordem de votação dos projetos e o PL n.º 193/2014, de autoria do vereador Samuel da Farmácia (PR), inicialmente, o segundo da pauta, passou para a sétima posição. Desta forma, o item 7, a discussão única da permissão de uso do Centro Comunitário Costa e Silva à Sociedade Amigos do Núcleo Costa e Silva, para atividades sociais, consistiu na segunda votação da noite. Os vereadores autorizaram a permissão de uso e a votação foi acompanhada por moradores do bairro Costa e Silva, a exemplo do presidente da Sociedade Amigos do Núcleo Costa e Silva, Luiz Carlos Gonçalves. Ele parabenizou a decisão do Poder Legislativo e informou que atualmente o bairro, possui 1.300 moradores e a associação dos moradores desenvolve diversas atividades, como teatro, capoeira, ioga e eventos para dois grupos da terceira idade. “O centro comunitário abriga a padaria artesanal”, disse.

A pedido do vereador Delegado Wilson Damasceno, o terceiro item da ordem do dia, o projeto de Lei n.º 9/2015, que dispunha sobre a gravação em áudio e vídeo das sessões de licitações públicas realizadas pelos Poderes Executivo e Legislativo, acabou retirado da sessão ordinária.

Os vereadores aprovaram o projeto de Lei n.º 29/2015, de autoria do vereador Damasceno, que denomina rua Galdino Luiz Ramos a via pública em continuação à avenida Manoel Pereira, nos Sítios de Recreio Céu Azul. Plenário autorizou a inclusão do Dia Internacional do Cooperativismo (PL n.º 57/2015) ao calendário oficial do município de Marília. De acordo com a matéria, de autoria do vereador Silvio Harada (PR), a data passará a ser lembrada em 20 de julho. Outro projeto aprovado na sessão de segunda-feira, o PL n.º 65/2015, do vereador Luiz Eduardo Nardi (PR), reconheceu o Educandário Bento de Abreu como entidade de utilidade pública.

O último projeto aprovado pelos vereadores na sessão ordinária foi o PL n.º 193/2014, do vereador Samuel da Farmácia (PR), dispondo sobre período máximo para triagem ou pré-atendimento nas unidades de saúde. “Este atendimento deverá ser feito em até 30 minutos e estão incluídas a entrega e coleta de exames, retirada de medicamentos, troca de receitas ou então o agendamento de consultas. Agendamento de exames também terá que ser realizado em até 30 minutos”, observou o vereador Samuel da Farmácia. Ele explicou que a fiscalização para o cumprimento da lei ficará a cargo da Secretaria Municipal da Saúde. “Além disso, haverá cartazes explicando que estes atendimentos terão tempo máximo de 30 minutos”, ressaltou.