Câmara Municipal de Marília
Câmara aprova projeto de Silvio Harada que determina instalação de identificação de sítios
A Câmara Municipal de Marília aprovou na sessão ordinária desta semana o projeto de Lei de autoria do vereador Silvio Harada (PR) que determina a identificação de imóveis rurais, sítios, fazendas e propriedades com placas e numeração específica. Com a dispensa de prazos legais, a matéria foi aprovada em duas discussões e, desta forma, encaminhada para a sanção. “As chamadas placas de identificação farão parte do processo de cadastramento e mapeamento rural, que auxiliará na regularização ambiental. Este procedimento, além de ajudar em diversos fatores administrativos, facilitará o trabalho dos policiais civis e militares, que poderão atender com maior rapidez as eventuais ocorrências”, informou o vereador Harada. Outra contribuição será quanto ao transporte escolar e o atendimento da central de ambulâncias, e outros órgãos de saúde, para o socorro numa emergência.
“A instalação das placas de identificação será de responsabilidade da Prefeitura Municipal. Elas vão ser instaladas na entrada principal das propriedades, em local de fácil visualização a partir da estrada municipal de acesso. A manutenção e conservação das placas fixadas pelo município serão de responsabilidade do proprietário do imóvel. A Prefeitura de Marília ficará responsável pela troca, manutenção e correção das placas, caso isso for necessário”, detalhou o vereador Harada. O projeto estipula multa de R$ 300 em caso de danificação parcial ou total das placas de identificação. Este valor corresponderá a cada placa que, eventualmente, for destruída por completo ou danificada parcialmente.
“A instalação das placas de identificação será de responsabilidade da Prefeitura Municipal. Elas vão ser instaladas na entrada principal das propriedades, em local de fácil visualização a partir da estrada municipal de acesso. A manutenção e conservação das placas fixadas pelo município serão de responsabilidade do proprietário do imóvel. A Prefeitura de Marília ficará responsável pela troca, manutenção e correção das placas, caso isso for necessário”, detalhou o vereador Harada. O projeto estipula multa de R$ 300 em caso de danificação parcial ou total das placas de identificação. Este valor corresponderá a cada placa que, eventualmente, for destruída por completo ou danificada parcialmente.