Presidente da Câmara cumpre legislação e atualiza o vale alimentação dos servidores do Legislativo

O presidente da Câmara Municipal de Marília, Dr. Wilson Damasceno (PSDB), cumpriu a legislação municipal em vigência e, através do Ato Número 20, de 13 de janeiro, mas publicado no Diário Oficial do Município de Marília, na edição desta terça-feira, dia 17, atualizou o valor do vale alimentação dos servidores do Poder Legislativo. "Considerando o disposto na Lei n.º 7.064, de 2 de fevereiro de 2010, que instituiu o Vale-Alimentação aos servidores públicos municipais lotados no Poder Legislativo de Marília. Considerando que o parágrafo 4º do artigo 1º da mencionada Lei estabelece que a atualização do Vale Alimentação será realizada, anualmente, por ato da Mesa, no mês de janeiro, pelo Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA) ou outro índice que vier a substituí-lo, desprezando-se os centavos e arredondando o valor para maior. Considerando que o Instituto  Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), divulgou que o resultado do Índice Nacional de preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2016 foi de 6,28%; A Mesa da Câmara Municipal de Marília, usando de suas atribuições, edita o seguinte ato: Fica Atualizado o valor do Vale-Alimentação, benefício concedido aos servidores públicos municipais lotados no Poder Legislativo de Marília, para R$ 466 (quatrocentos e sessenta e seis reais)", determinou.

O valor anterior correspondia a R$ 438 (quatrocentos e trinta e oito reais) e o benefício é assegurado a todos os funcionários públicos que formam o quadro de servidores municipais do Poder Legislativo. Atualmente, compõem o quadro de trabalhadores municipais da Câmara 64 servidores. Folha de pagamento e benefícios trabalhistas alusivos aos funcionários municipais da Câmara de Marília são de responsabilidade do Poder Legislativo, inclusive com data de pagamento diferente da data de pagamento dos servidores públicos lotados no Poder Executivo. O presidente do Poder Legislativo, Dr. Damasceno, observou que a gestão do prefeito Daniel Alonso (PSDB) demonstrou interesse de reunir esforços e condições necessárias para que, de forma gradativamente, também possa melhorar o valor do Cartão Alimentação que é pago para os funcionários municipais da Prefeitura de Marília.