Vereadores autorizam aberturas de créditos para aplicação em educação, saúde e infraestrutura

Durante sessão ordinária realizada na segunda-feira, dia 16, os vereadores da Câmara Municipal de Marília aprovaram os cinco projetos conclusos que solicitavam abertura de créditos adicionais e celebração de convênio para investimentos em diversas áreas, como educação, saúde, esporte e lazer, despesas previdenciárias, mobilidade urbana e pavimentação de ruas. As cinco matérias (os projetos de Lei n.º 19/2015, PL 20/2015, PL 21/2015, PL 22/2015 e PL 24/2015) eram de autoria da administração municipal e agora seguirão para a sanção. Com exceção do projeto de Lei 22/2015, os demais foram analisados em discussão única. Dispensados os prazos, o PL 22/2015, teve aprovações em primeira e segunda discussões ainda na noite de segunda-feira. Vereadores também realizaram, após a sessão ordinária, reunião secreta para análise e votação de um título honorário. A homenagem para o empresário José Chieza foi apresentada pelo vereador Mário Coraíni Júnior (PTB) e aprovada pela Casa, conforme informou o presidente da Câmara Municipal de Marília, Herval Rosa Seabra (PSB).

“Tivemos uma sessão com a pauta bastante extensa, com vários projetos como objeto de deliberação, também processos conclusos e, ao final da reunião ordinária, realizamos a sessão secreta para a concessão de um título. Todos os projetos foram aprovados, incluindo os 64 requerimentos que constavam na pauta. Projetos importantes, como os da Prefeitura de Marília, abrindo crédito na área educacional, na área de recreação, também na área de mobilidade, segmentos importantes, bem como na saúde. Tudo isso abre condições para que o prefeito possa estar realizando estas obras ou possa estar realizando estes convênios com governo do Estado e o governo federal, bem como recursos do tesouro municipal. Todas estas obras serão importantes para a melhoria da qualidade de vida da população mariliense”, analisou o presidente do Poder Legislativo. Quanto ao título honorário, Seabra informou que uma comissão formada por vereadores estará fazendo uma visita ao homenageado para lhe transmitir o comunicado oficial e, posteriormente, será agendada a data da sessão solene para a entrega do pergaminho com honrarias do Legislativo.

Os projetos de Lei n.º 12/2015, de autoria do vereador Silvio Harada (PR) -obrigando os estabelecimentos alertarem sobre os riscos da carambola para portadores de doenças renais crônicas, PL n.º 23/2015, do vereador Mário Coraíni Júnior (PTB) – obrigatoriedade de instalação de geradores de energia elétrica em clínicas e consultórios que realizam cirurgias, PL n.º 28/2015, do vereador Wilson Damasceno (PSDB) – proibindo postos a continuarem abastecendo após o travamento automático da bomba, e o PL 30/2015, do  vereador Marcos Rezende (PSD) – proibindo a prática de soltar pipas em ruas e avenidas, foram acatados como objetos de deliberação e, após o prazo de emendas, vão seguir às comissões da Casa.

Os vereadores aprovaram em segunda discussão outros dois projetos conclusos, um de autoria do vereador José Bassiga Goda (PHS), PL 137/2014 que obriga os estabelecimentos de saúde a exibirem tabela de preços dos serviços oferecidos, e outro de autoria de Marcos Rezende (PSD), que estabelece atendimento das 9h às 11 horas para idosos, aposentados, gestantes e deficientes em instituições financeiras, como agências bancárias. O projeto de Lei n.º 137/2014, de Bassiga, recebeu emenda, que foi devidamente aprovada pelo plenário. A emenda, de autoria do vereador Samuel da Farmácia (PR), estará na redação final do projeto de Lei, que será preparada pela Comissão de Justiça e Redação. Os dois projetos que encerraram a pauta desta segunda-feira tiveram seus prazos suspensos e foram aprovados em dois turnos. O de autoria do vereador José Expedito Capacete (PDT), PL 186/2014, denomina rua Angelina de Nadai Mathias prolongamento a via pública dos Sítios de Recreio Altos do Vale, e o de autoria do vereador Wilson Damasceno (PSDB), PL 188/2014, autoriza o município a arcar com as passagens de ônibus urbano dos atiradores durante período e horário que prestarem o serviço militar.