Nardi faz moção de apoio a Apae contra meta 4 do Plano de Educação

O Presidente da Câmara Municipal, Luiz Eduardo Nardi, indignado com a alteração que esta tramitando no Senado, alterando a Meta 4 do PNE (Plano Nacional de Educação) que prevê o fim do repasse de recursos do Fundep às Apaes (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais)  a parir de 2016, redigiu e protolocou uma “Moção de Apoio” à mobilização que vem ocorrendo no país e que se empenham contra a proposta de mudança na Meta 4, que trata da educação inclusiva e que não considera as necessidades diferentes dos assistidos, desta forma, os alunos não serão atendidos em todas as suas particularidades. A mobilização objetiva uma inclusão responsável e não uma inclusão radicalista, que colocaria em prejuízo um trabalho desenvolvido com seriedade e com abordagens pedagógicas diferentes.

Vale salientar que de acordo com o texto proposto pelo Ministério da Educação e Cultura, o atendimento escolar aos estudantes com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento ou superdotação deve ser feito na rede regular de ensino "obrigatoriamente" e não "preferencialmente" na rede regular, como o texto previa anteriormente;

O projeto foi criado em 2010 e previa ampliar o atendimento para os alunos especiais incentivando a transferência deles para o ensino público regular. No entanto, o texto foi modificado pelo líder do governo no Senado, José Pimentel, que propôs cortar os repasses do Governo Federal para as APAEs após 2016, inviabilizando, por consequência, o funcionamento das APAE’s em todo o Brasil. Tal situação tem preocupado dirigentes e coordenadores educacionais, haja vista a necessidade da continuidade da manutenção das escolas especiais para as pessoas que precisam delas.

Na prática, as Apaes – são duas mil entidades espalhadas pelo país - perderão a prerrogativa que possuem atualmente de substituir a escola regular no atendimento e cuidarão apenas do ensino complementar. Com isso, o convênio da entidade com a secretaria Estadual da Educação deve ser suspenso. Atualmente a instituição de Marília recebe aproximadamente R$ 380 mil por ano, uma média de R$ 316 aos 100 alunos que recebem alfabetização na entidade, por meio do convênio. Além de que, se a lei for aprovada, a faixa etária de 4 a 17 anos não poderia ser atendida pela Apae mesmo que necessitasse do atendimento de saúde e assistência social. Com as verbas vindas do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) extintas, restariam as verbas do SUS (Sistema Único de Saúde) e assistência social, também recebidas pela entidade. Sendo aprovado, as Apaes perderão a prerrogativa que possuem atualmente de substituir a escola regular no atendimento e cuidarão apenas do ensino complementar.

“A grande preocupação com relação proposta de mudança na Meta 4 - do Plano Nacional de Educação,  volta-se ao preparo das escolas públicas para receber os alunos especiais. Na rede pública, seria necessária a contratação de profissionais como psicólogos, fonoaudiólogos, neurologistas e construção de espaços especiais”, destacou Nardi.