Câmara Municipal de Marília
Lei de Bassiga determina colocação de faixa indicativa em portas de vidro
O vereador José Bassiga Goda teve aprovação na última Sessão Ordinária da Câmara Municipal que obriga a colocação de faixa indicativa em vitrines e portas. Estabelecimentos comerciais em geral, shopping, prédios públicos e privados são enquadrados na proposta.
A multa aos infratores que não cumprirem a determinação da lei corresponde ao valor de um salário mínimo vigente. O projeto vai foi encaminhado à sanção do Prefeito e entra em vigor assim que publicado no Diário Oficial do Município.
“A colocação da faixa de segurança colorida em portas de vidro nos estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços da cidade pode evitar o registro de trombadas e garantir mais segurança aos cidadãos”, enfatizou o vereador Bassiga.