Câmara Municipal de Marília
Vereadores se reúnem na próxima segunda-feira para votar 4 projetos de Lei e 50 requerimentos
Vereadores da Câmara Municipal de Marília se reúnem na próxima segunda-feira, dia 19, para analisar 4 projetos de Lei e votar 58 requerimentos. A pauta ainda é composta por 68 indicações. A sessão começa às 17 horas, com transmissões ao vivo pela emissora legislativa TV Câmara e pelo portal do Poder Legislativo, www.camar.sp.gov.br/tv. A TV Câmara pode ser sintonizada pelo sistema a cabo NET, através do Canal 21, sistema Life, também pelo Canal 21, ou pelo sinal digital aberto 61.3.
Projeto de autoria do presidente da Câmara Municipal de Marília, Herval Rosa Seabra (PSB), abre a ordem do dia. O projeto de Lei Complementar n.º 22/2015 será apreciado como objeto de deliberação e prorroga, por mais 180 dias, o prazo estabelecido na Lei Complementar n.º 712/2014 que estabelece que a regularização de ampliações e construções com áreas de 100 metros quadrados e a regularização de telheiros, com finalidades residenciais, ficarão isentos do pagamento de taxa. Em caso de aprovação pelo plenário, o projeto entrará em prazo de emenda e, depois, seguirá para ser apreciado pela Casa. O segundo item da pauta da sessão de segunda-feira é composto pelos processos conclusos. São duas matérias de autoria da Prefeitura de Marília (PL nº 120/2015, que autoriza o município a receber lote como forma de quitação de débitos junto ao Município e o PL n.º 144/2015, que sugere a inclusão de suplentes no Grupo Especial de Análise) e um projeto de autoria do vereador Silvio Harada (PR). Este projeto, o terceiro item da ordem dos conclusos, propõe a inclusão no calendário oficial do município o evento Feira da Bondade, realizado anualmente pela Apae (Associação de Pais e Amigos do Excepcional) de Marília.
Sobre a importância desta atividade, Harada ponderou que o objetivo do evento é angariar recursos para os custeios das atividades e ações da entidade. “A Apae de Marília atende mais de 300 pessoas. Os alunos desenvolvem atividades de acordo com a idade e condição intelectual. Ainda, conforme a idade, as atividades passam a ser desenvolvidas por meio da assistência social. Com este trabalho, a entidade consegue inserir pessoas com deficiência intelectual e múltipla no mercado de trabalho, por conta da transformação consciente que ocorreu na população de Marília. Contudo, ainda em boa parte do Brasil, há muito que se percorrer para acabar com o preconceito”, salientou o vereador Silvio Harada. A sessão ordinária da Câmara Municipal de Marília começa às 17 horas.