Câmara Municipal realizou sessão extraordinária votando quatro projetos

O Presidente da Câmara Municipal de Marília convocou todos os vereadores e a população para a Sessão Extraordinária, realizada neste dia 22 de julho, onde foi votado quatro Projetos de Lei da Prefeitura Municipal. Todos os projetos foram aprovados e vão a sanção do Prefeito.

Teve uma inversão dos itens 3º e 1º, iniciando então a votação o Projeto de Lei que solicita autorização para o Poder Executivo abrir um crédito adicional especial no orçamento vigente do Município, no valor de R$350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), que será destinado às despesas referentes à realização de substituição por professores junto a entidades assistenciais.

O segundo item foi a de alteração de valor da subvenção anual concedida à Associação de Pais e Amigos das Crianças e Jovens Autistas - Espaço Potencial Marília, destinada a despesas de custeio, passando a R$938.136,00 (novecentos e trinta e oito mil cento e trinta e seis reais).

O terceiro item ficou a referente à subvenção mensal concedida à Associação de Apoio ao Deficiente Físico de Marília - AADEF, conforme convênio autorizado pela Lei nº 6445. Para fazer frente à despesa decorrente desta Lei, fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito adicional especial no orçamento vigente do Município, no valor de R$14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais).

E como item final o Poder Executivo busca aprovação para qualificar como organizações sociais pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, aos esportes, ao desenvolvimento tecnológico, à informática, à proteção e preservação do meio ambiente, à cultura e à saúde, atendidos aos requisitos previstos nesta Lei.