Câmara aprova projeto de Nardi sobre reaproveitamento de águas pluviais

De acordo com a nova lei, “as águas pluviais provenientes dos telhados, sacadas, terraços, marquises e outros espaços abertos existentes em edificações destinadas a estabelecimentos industriais, comerciais, de serviços e públicos, condomínios residenciais horizontais e/ou verticais, que tenham construção acima de 750 metros quadrados, deverão ser canalizadas para reservatório específico”.

Os reservatórios deverão ser construídos seguindo as normas da ABTN (Associação Brasileira de Normas Técnicas) e da Fiscalização Sanitária do município. No caso das construções anteriores à lei, será concedido prazo de 10 anos para adaptação dos sistemas, “obedecendo aos critérios a serem regulamentados pelo Poder Executivo”.

De acordo com a Lei 123/2014, a água da chuva captada e armazenada em reservatório próprio será destinada “para fins não potáveis, em atividades que não necessitem do uso da água tratada, proveniente da rede pública de abastecimento”. Entre as aplicações, constam: abastecimento dos vasos sanitários, lavagem de veículos e de roupas, irrigação de hortas, jardins e plantações etc.

Justificativa

Durante manifestação na tribuna da Câmara, o autor da matéria afirmou que “este projeto vem na esteira do momento que nós vivemos hoje, por conta do período de estiagem e de toda essa crise hídrica que se instala por todo o País. Mas, ele vem mais para que se aproveite deste instante para que tenhamos procedimentos que estimulem o reuso da água, o uso racional da água porque, sem sombra de dúvida, em um futuro breve as dificuldades serão imensas”.

Nardi observou que “o Brasil ainda é um país privilegiado. E o que nós estamos propondo já acontece em outros locais em que há o reuso da água de precipitações pluviométricas”. Ele disse que há necessidade de chuva em quantidade adequada neste período do ano, mas “temos que avançar e levar mais a sério esta questão da água que está se tornando um bem finito”.

O presidente da Câmara concluiu dizendo que as medidas, como a que propôs, também são úteis para “a formação de uma consciência nas pessoas a respeito do uso racional da água e dos cuidados que se deve ter com a água. Isso terá um reflexo muito grande na questão ambiental e no desenvolvimento sustentável”.